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Abertura de empresa para Empresário Individual

Felipe A. Kocziceski

Felipe A. Kocziceski

Prata DIVISÃO 2, Proprietário(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 25 abril 2018 | 13:59

Boa tarde!
Estou com uma dúvida quanto a abertura de empresa.
Irá abrir-se uma empresa, onde os CNAE’s são os identificados abaixo. A empresa será EI – Empresário Individual, com endereço na residência da pessoa.
- 7830-2/00 (Simples NÃO)
- 6911-7/02 (Simples NÃO)
- 7810-8/00 (Simples SIM) - ANEXO III ou V
- 6920-6/02 (Simples SIM) - ANEXO III ou V
- 6920-6/01 (Simples SIM) – ANEXO III
- 7020-4/00 (Simples SIM) – ANEXO III ou V
É possível abrir um CNPJ com as atividades não constantes no Simples Nacional e outro CNPJ com as atividades constantes no Simples Nacional (Sendo uma Matriz e outra a Filial)? Sendo possível, posso ter Matriz e Filial no mesmo endereço (Endereço da residência)?

Obrigado.

Felipe A. Kocziceski
Gestão Estratégica de Pessoas
[email protected]
Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 25 abril 2018 | 14:09

Felipe A. Kocziceski,

Não há como abrir filial com atividades distinta da matriz.

Sobre as atividades, veja o "Perguntas e Respostas do Simples Nacional" sobre esse ponto:

2.4. Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção?
No cadastro, são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (ver lista de atividades vedadas na Pergunta 2.2). Sendo assim:

- Os códigos CNAE que se referem apenas a atividades permitidas não são listados na Resolução CGSN nº 94, de 2011. Por isso, se o código CNAE informado no cadastro da empresa não estiver relacionado nos Anexos VI e VII da Resolução, o tipo de atividade não será impedimento para seu ingresso no Simples Nacional.

- Os códigos CNAE que se referem apenas a atividades vedadas são listados no Anexo VI. Por isso, se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver relacionado nesse Anexo, seu ingresso no Simples Nacional será vedado.

- Os códigos CNAE ambíguos, que abrangem concomitantemente atividades impeditivas e permitidas, são listados no Anexo VII. Por isso, se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver relacionado nesse Anexo, seu ingresso no Simples Nacional será condicionado a que a empresa declare, no momento da opção, que exerce apenas atividades permitidas.


Por fim, caso a empresa exerça, em qualquer montante, uma atividade vedada abrangida por código CNAE não informado em seu cadastro, seu ingresso no Simples Nacional também é vedado.


At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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