Pedro de Lara
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) O estorno em operações com notas fiscais irá ocorrer quando, uma nota fiscal não for cancelada dentro do prazo legal de 24 horas. Por isso neste caso a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno.
Quando ocorrer essa situação e sua mercadoria ainda não tenha efetivamente circulado, ou seja, para os efeitos legais não houver o fato gerador do imposto, é possível emitir uma NF-e de estorno para sanar alguns problemas que poderiam ser gerados, como:
Pagamento dos Impostos: Como a nota não foi cancelada sua empresa vai ter que contabiliza-la para pagamento do imposto no mês de apuração. É necessário compensar esse imposto pago.
Estoque de mercadorias: Mesmo a mercadoria não tendo saído de seu estabelecimento, para o fisco ela saiu pois a NF-e foi autorizada. É necessário oficialmente, retornar essas mercadorias ao estoque.
A nota fiscal de estorno terá algumas características que deverão ter sua atenção, principalmente no tipo de documento e finalidade de emissão da nota fiscal. Estas mudanças são rápidas e devem ser conferidas pelo seu contador a fim de evitar problemas futuros.
Portanto para emitir sua nota de estorno você deverá ter as seguinte configurações:
1. Tipo do documento = “0 – Entrada”
2. Finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 – NF-e de ajuste”
3. Descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”
4. Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe)
5. Dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada
6. Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada
7. Informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).
Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.
Fonte: nfe.sef.sc.gov.br
Fonte: http://www.xmlspc.com.br/nws/como-emitir-uma-nota-fiscal-de-estorno/