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Emissão de NFS para Taxa de Matrícula (?)

David F.

David F.

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Banco de Dados
há 6 anos Quinta-Feira | 26 abril 2018 | 12:04

Bom dia pessoal,

Estou pegando um cliente que é MEI, prestador de serviços. Ele revende cursos para uma determinada instituição, porém, a operação que a empresa dele faz é apenas receber a taxa de matrícula (que ele recebe através do PagSeguro). O restante da cobrança é feito pela própria instituição.

Hoje, ele tira uma NFS a cada matrícula efetuada, com o CNAE de Promoção de Vendas (17.06) e está chegado muito próximo do limite do MEI, então ele vai desenquadrar e passar para ME no Simples Nacional.

Minha dúvida é se está correta a classificação dessa "taxa de matrícula" com esse CNAE e se realmente necessita emitir nota fiscal de serviço para essa taxa, mesmo que seja a única fonte de renda da empresa dele. Fiquei realmente em dúvida como classificar isso.

O Município é Maceió - AL.

Obrigado desde já.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 27 abril 2018 | 11:48

Caro David

Fiquei com algumas duvidas que ache necessário lhe preguntar para poder lhe responder.

Qual o vinculo do MEI a escola?
Para quem fica essa "Taxa de Matricula" ?

Com certeza a atividade correta não é "promoção de vendas".


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
David F.

David F.

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Banco de Dados
há 6 anos Sexta-Feira | 27 abril 2018 | 12:05

Primeiramente obrigado pela resposta Reinaldo Fonseca,

Vamos lá,
1. O vínculo do MEI com a escola é um contrato de prestação de serviços de divulgação dos cursos e captação de alunos.
2. A taxa de matrícula fica para a minha cliente. Ela recebe esse valor e, no sistema da instituição, faz o cadastro desse aluno que pagou a ela. Esse valor é totalmente dela, não há repasse para ninguém.

Obrigado desde já pela resposta.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 27 abril 2018 | 12:30

Foi o que estava imaginando, no caso o MEI executa duas atividades distintas, onde a divulgação é uma promoção de vendas, e outra atividade quando existe a captação de alunos (recursos) , principalmente pq essa atividade (taxa de matricula) está vinculada a outra empresa e envolve "venda", entendo que nesse caso o que está ocorrendo é uma representação comercial.

A representação comercial (10.09) não pode ser MEI e tem de emitir NFS-e.


Att, Reinaldo Fonseca


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