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Simples Nacional - Sublimite

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Stephanie Carvalho

Usuário Frequente

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde29/11/2013
cidadeVotorantim - SP
Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 11:55:22
Bom Dia!

Tenho uma empresa do Simples Nacional que em Abril/2018 excedeu o limite de faturamento em R$3.672.619,00. Como devo proceder no próximo mês? Devo entregar as declarações GIA e SPED FISCAL e recolher o ICMS por fora do Simples?

Analista Fiscal
Estudante de Ciências Contábeis
"As tribulações são mestras que não cobram para ensinar." (Jonh Trapp)
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
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membro desde29/03/2011
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 16:43:48
Sim, sobre o excedente.
Sds.Ribero

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo
Adilson Gregório Ferreira

Usuário Iniciante

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cidadePocos de Caldas - MG
Postada:Sexta-Feira, 18 de maio de 2018 às 00:47:33

“Art. 20. ......................................................................

§ 1º A empresa de pequeno porte que ultrapassar os limites a que se referem o caput e o § 4o do art. 19 estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na unidade da Federação que os houver adotado, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 13 do art. 3o.

No meu entendimento, o raciocínio da Stephanie está correto, uma vez que em Abril o seu faturamento ultrapassou o sublimite, logo, o mês subsequente (maio/2018) a empresa dela estará impedida de recolher o ICMS e ISS na forma do Simples Nacional.

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6363066662534553600/

Um abraço!!!

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