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Reverton Carvalho
Iniciante DIVISÃO 4, Assessor(a) Jurídicobom dia, gostaria de uma ajuda, estou fazendo uma alteração de natureza jurídica de uma empresa (para EIRELE) esta já se encontra apenas com um titular, porém este também será substituído, é possível fazer as duas mudanças ao mesmo tempo ???? desde já agradeço.
Luiz Marques
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Sim , de acordo com o art. 1º, §3º, da IN-DREI n. 35/2017.
"O instrumento jurídico que se referir à deliberação de transformação poderá conter qualquer outra alteração do ato constitutivo."
Acesse: www.mdic.gov.br
Reverton Carvalho
Iniciante DIVISÃO 4, Assessor(a) JurídicoBom dia, muito obrigado Luiz Marques, ajudou bastante.
Luiz Marques
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Com prazer.
Qualquer problema encontrado, volte a postar.
Um grande abraço,
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