Incide IR sobre venda de ações de S/A de capital fechado?

Se um Sócio X quiser vender parte de suas ações de uma empresa de capital fechado (não opera na bolsa de valores), incidirá IR? Se sim, qual o percentual? 15% sobre o ganho de capital igual nas sociedades de capital aberto?

No estatuto social consta que 1 ação = 1 Real, o valor a ser vendido pode ser 1 ação por 1 real ou deve ser apurado o valor atual? Se sim, com base em que se apura o valor atual da ação?

Obrigado!

Caso, consigam, por gentileza, me informar a legislação.

Prezado José,

A resposta está na Lei 13.259 que deu nova redação ao art. 21 da Lei n. 8.981. Vejamos:

Art. 1o O art. 21 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:
I - 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
II - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
III - 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e
IV - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
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§ 3o Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores.
§ 4o Para fins do disposto neste artigo, considera-se integrante do mesmo bem ou direito o conjunto de ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica.
§ 5o (VETADO).” (NR)

Como você leu, a Lei não faz distinção entre ações de companhia aberta ou fechada. O ganho de capital deve ser apurado quando houver a alienação de bens ou direitos - isto é, de quaisquer espécies de bens ou direitos. Observe que existem 04 alíquotas; logo, a tributação é progressiva e não com base na aplicação "seca" da alíquota de 15%, como era antes dessa novidade.

Apenas para acrescentar na resposta do colega, se a venda de ações de empresas fechadas for em valor inferior a 35mil o ganho está isento.