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TRIBUTOS FEDERAIS

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anexo simples nacional cabeleireiro cnae 96025-01

rosicler

Rosicler

Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 18 junho 2018 | 11:33

Bom dia!

Temos um cliente que esta no simples nacional ME cnae principal : 96.02-5-01 cabeleireiro, manicure e pedicure
e demais cnaes secundários: 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
86.90-9-04 - Atividades de podologia
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Acontece que o cliente emite sua nota de serviço como curso de cabeleireiro, ou seja ela presta serviço de professor de cabeleireiro,
e durante os 12 meses anteriores a apuração Maio/2018 não obteve receita, porém a empresa esta no simples desde 01/2015 e também não tem funcionários, assim surgiu algumas dúvidas e gostaria da ajuda de vocês.

Qual anexo pode ser enquadrado no Simples Nacional e se tem fator R ( uma vez que a empresa não possui funcionário )
Como não teve receita nos 12 últimos meses como fazer o cálculo do simples.



Desde já agradeço!
Rosicleia

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 18 junho 2018 | 17:09

Rosicleia, boa tarde.

A tributação da empresa será sim pelo Anexo III, sem incidência de fator R para esta atividade.

Porém, o CNAE 9602-5/01 se trata da prestação de serviço de cabeleireiro, como pode ver a consulta a baixo retirada diretamente do Concla/IBGE:

9602-5/01 CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- as atividades de lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo
- os serviços de barbearia
- as atividades de manicure e pedicure

Desta maneira, teria que ver a possibilidade de realizar uma alteração de atividade nesta empresa e incluir o CNAE 8599-6/99, o qual é:

8599-6/99
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Notas Explicativas:
Esta classe compreende:
- as atividades dos cursos de formação de condutores (auto-escolas)
- as atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
- as atividades dos cursos de informática
- as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral
- as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- as atividades dos cursos de datilografia
- as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Trago atenção para dois itens desta lista:
- as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Por esses dois itens, creio que este CNAE seria o mais adequado para regularizar as notas de cursos de cabeleireiro que seu cliente emiti.

Porém, este CNAE também é tributado pelo Anexo III, ou seja, nada mudaria em relação a tributação, você só regularizaria a parte de atividades e descrição das notas.

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