CNPJ para condomínio

Bom dia Amigos!

Tenho a seguinte dúvida:

Para abrir um CNPJ para condomínio, é preciso:

Ser feita a Viabilidade antes? (condomínio se encontra em São Paulo/SP)

Quais os documentos?

O habita-se é necessário?

Outra coisa é, a convenção deste condomínio é coletiva, ou seja, existem mais torres, porém cada torre tem sua administração separada, por isso a necessidade de um CNPJ individual, na convenção, tem um artigo dizendo que pode ser feito um CNPJ para cada torre, a pergunta é, posso usar essa mesma convenção, ou teria de ser um convenção para cada torre?

Olá Raphael Soares de Souza Barros,

Não é necessário fazer a Viabilidade, pois se trata de um condomínio já constituído. Referente a documentação terá que ter convocação de assembleia, ata de eleição e constituição do CNPJ, documentos do síndico, lista de presença, habite-se e estatuto social, se os estatuto e habite-se já estão registrado no cartório, melhor ainda, se não terá que registrar primeiro.

Bom, já que você já tem um estatuto dizendo que pode ter CNPJ por torre, não será preciso fazer um novo estatuto ou um anexo, mas na ATA mencionar qual página, artigo, paragrafo se encontra essa separação.