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Eldon Rock
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Qual a penalidade para quem emite notas fiscais cuja atividades no CNPJ não seja de acordo?
Exemplo: Uma empresa que não tem atividade de comercio tirar notas de venda de mercadorias. Qual a penalidade?
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Primeiramente, acredito haver um equívoco na sua pergunta, pois comércio e venda de mercadorias é a mesma coisa.
Se a empresa exerce atividade diferente do CNAE registrado, constata violação do objeto social lícito para o qual foi constituída a empresa, a pena depende do juiz que pode achar que se trata de sonegação.
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