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João Pedro
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde.
vendo material elétrico com st para uma empresa em outro Estado que disse que a finalidade é consumo.
cnae da empresa é 4321500 que irá comprar
devo cobrar ST?
ncm do produto 84678900 é um alicate de crimpagem.
sei que consumo não paga, mas ele pode comprar como para consumo o produto acima?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Jurídico Prezado João Pedro,
Se a mercadoria tem ICMS-ST no Estado de destino, e Protocolo ou Convênio entre os Estados, e o destinatário é consumidor final contribuinte do ICMS, deve recolher sim o ICMS-ST, porém, o cálculo do ICMS-ST não será por MVA, e sim o diferencial de alíquotas.
João Pedro
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia, Raphael.
Agradeço pela resposta.
Nesse caso será pago na Entrada e não na saída, né?
O que você falou serve também se por um acaso ele use para Prestar serviço?
VlW
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