Transferência de uso e consumo entre filiais.

Bom dia Colegas,
Alguém pode me esclarecer alguns ponto na operação de importação de usos e consumo.
A empresa que trabalho importa produto para uso e consumo por SC e em seguida transfere para matriz em SP, minhas dúvidas são:
Nas saídas de SC debita ICMS e IPI?
Se sim, temos direito aos crédito na entrada na matriz ?
Como se trata de transferência de uso e consumo entre a mesma empresa é, obrigatório fazer o recolhimento de DIFAL na entrada da matriz ?

Elcimar Ferreira

Elcimar,

No momento do desembaraço aduaneiro você recolhe o ICMS-Importação e emite uma nota fiscal de compra para uso e consumo. Esse ICMS pago é um custo. Na transferência interestadual, deverá verificar junto ao RICMS/SC se permite o estorno do débito. Como a mercadoria foi desembaraçada para uso e consumo e não passará por nenhum processo industrilização não incidirá IPI nesta operação.

Na aquisição da transferência de mercadoria para uso e consumo é devido o diferencial de alíquotas, salvo por disposição legal.

Lucas,
Entendido, muito obrigado.

Att