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Aug 2018
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Transportador autônomo - GUIA ICMS

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Jéssica Reindl

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Postada:Quinta-Feira, 9 de agosto de 2018 às 09:25:07
Bom dia Senhores!

Empresa do Simples estabelecida no RS irá fazer contratação de frete de autônomos para transportar suas mercadorias
para fora do estado.
Minhas dúvidas são:
Ele pode transportar somente com a Nota Fiscal, mas qual a guia deve ser paga no posto fiscal?
Ocorreu de enviarmos uma carga de mercadorias para diversos clientes que não são consumidores finais
e a mercadoria ficou trancada no posto até que o autônomo fez o recolhimento de uma guia de ICMS para liberarem.
Queremos fazer o recolhimento desta guia antes mesmo de chegar no posto fiscal para não ocorrer este problema,
porém qual é este imposto de ICMS que ele pagou? Como recolher? Como calcular? Qual código usar na guia de ICMS?
Desde já, grata!

"Não está morto quem peleia."
Jose Flavio da Silva

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Postada:Quinta-Feira, 9 de agosto de 2018 às 14:47:44
Nas prestações de serviço de transporte efetuadas por transportadora não inscrita no RS ou transportador autônomo ocorre substituição tributária. O responsável pelo pagamento do ICMS devido, na condição de substituto tributário, é o contribuinte deste Estado que a eles tenha entregue as mercadorias para serem transportadas. Exceto no caso das saídas promovidas por estabelecimento produtor ou microempreendedor individual, caso em que a responsabilidade fica transferida para o destinatário da mercadoria inscrito no RS. Caso destinatário não esteja inscrito no RS, a responsabilidade pelo recolhimento (antecipado) do ICMS recai sobre o próprio transportador, salvo se for optante pelo Simples Nacional.

DECRETO Nº 37.699/97(RICMS), LIVRO III, Arts. 54 a 56 e Convênio ICMS 25/90

Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/site/montaduvidastema.aspx?tema=d%c3%bavidas%20frequentes%20-%20transporte%20rodovi%c3%a1rio%20de%20cargas
Jéssica Reindl

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Postada:Sexta-Feira, 10 de agosto de 2018 às 07:46:43
Muitíssimo obrigado pela atenção Sr. José Flavio!

No meu caso, a responsabilidade pelo recolhimento (antecipado) do ICMS recai sobre o próprio transportador.
Saberia me dizer se eu consigo gerar esta guia online para o transportador chegar no posto fiscal com ela paga? E qual código usar?

Desde já, grata!

"Não está morto quem peleia."
Jose Flavio da Silva

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Postada:Sexta-Feira, 10 de agosto de 2018 às 09:56:38
1) Ele pode transportar somente com a Nota Fiscal, mas qual a guia deve ser paga no posto fiscal?
Resp. Não pode transportar apenas com a nota fiscal porque tem o ICMS frete a ser pago a favor do Estado de origem da prestação de serviço, no caso, o Rio Grande do Sul. A guia é o documento de arrecadação do Rio Grande do Sul! Está no site da SEFAZ do RS e se chama GA (Guia de Arrecadação do ICMS) .

2) Ocorreu de enviarmos uma carga de mercadorias para diversos clientes que não são consumidores finais e a mercadoria ficou trancada no posto até que o autônomo fez o recolhimento de uma guia de ICMS para liberarem. Queremos fazer o recolhimento desta guia antes mesmo de chegar no posto fiscal para não ocorrer este problema, porém qual é este imposto de ICMS que ele pagou? Como recolher? Como calcular? Qual código usar na guia de ICMS?
Resp.
- O imposto a ser pago é o ICMS frete, pois perceba que o autônomo está prestando um serviço de transporte que se inicia no Estado do Rio Grande do Sul.
- Como dito, a guia é o documento de arrecadação do Rio Grande do Sul (GA -Guia de Arrecação do ICMS) .
- Como recolher é simples, basta chegar na repartição fazendária (posto fiscal, por exemplo) e efetuar o pagamento do ICMS frete.
- Como calcular é fácil descobrir! Caso não queira deixar que o condutor (autônomo) pague no Posto Fiscal, então, para pagar antes da mercadoria circular procure uma repartição fazendária e diga que quer pagar o ICMS frete de um autônomo. Nesse momento pergunte ao fiscal como é o cálculo (se existe uma pauta de valores mínimos (aqui no Ceará, por exemplo, existe uma Instrução Normativa com valores mínimos, pauta fiscal, e o cálculo é baseado no peso e na distância).
Obs. No Rio Grande do Sul o código de receita do ICMS transporte - frete é 228.

3) No meu caso, a responsabilidade pelo recolhimento (antecipado) do ICMS recai sobre o próprio transportador.
Resp. De fato, a responsabilidade é do transportador autônomo, como diz a mensagem anterior! (exceção é o produtor e o microempreendedor individual).

4) Saberia me dizer se eu consigo gerar esta guia online para o transportador chegar no posto fiscal com ela paga? E qual código usar?
O código de receita é 228. Para pagamento, entre no site da SEFAZ do RS, no lado direito, navegue em "pagamentos de tributos".
Jéssica Reindl

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Postada:Sexta-Feira, 10 de agosto de 2018 às 10:03:13
Nem sei como agradecer!

Você usa algum sistema de consulta pago?
Uso o Econet mas eles não ajudam muito...

"Não está morto quem peleia."
Jose Flavio da Silva

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Postada:Sexta-Feira, 10 de agosto de 2018 às 12:55:22
Jéssica, não uso sistema de consulta pago.
Seja como for, seguem os artigos 55 e 56 do livro III, ricms/rs:

"Art. 55 - O débito de responsabilidade por substituição tributária, nas prestações previstas nesta Seção, será calculado pela aplicação da alíquota correspondente sobre a base de cálculo da prestação praticada pelo contribuinte substituído.
Art. 56 - O remetente deverá fazer constar, na Nota Fiscal que documentar a saída das mercadorias transportadas, a observação "ICMS sobre serviço de transporte - RICMS, Livro III, art. 54", e os valores da base de cálculo e do ICMS devido pela referida prestação de serviço".

Obs. Da próxima vez que contratar um autônomo observe a GA, nela descobrirá a base de cálculo, a alíquota, o código de receita, enfim. Depois do primeiro estudo na GA terá as informações básicas.
Também, estude o Convênio ICMS nº 25/1990.

Fica na Luz!

Jéssica Reindl

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Postada:Sexta-Feira, 10 de agosto de 2018 às 13:32:42
Muito obrigada!

Fica na Luz!

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