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Pedro Henrique
Iniciante DIVISÃO 2, EsteticistaEu sei que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, porém, tenho um clínica de estética e a cliente está para me enlouquecer atrás de uma nota fiscal do procedimento que ela fez. Já ofereci o recibo, mas ela insiste na nota fiscal. O que devo fazer diante dessa situação, uma vez que não sou obrigado a emitir a nota à ela?
Manoel Luiz Ribeiro Silva
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Colega, verifique os procedimentos junto a Prefeitura Municipal, pois cada município tem suas regras, aqui no Rio e bem simples, o detalhe e o tempo entre a emissão do alvará e o pedido da NFs eletrônica, aqui no Rio se passar de 180 dias da canseira, a sua cliente nao esta errada nao tem esse direito sim, veja a legislação do Mei com cuidado., se voce nao atender ela vai queimar o seu filme e o Boca a Boca , fundamental para nossa profissão.
SDS. Ribeiro
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Bom dia, Pedro Henrique.
Desejando contribuir, a empresa MEI não tem a obrigação de emitir NF quando o serviço é para PF; sendo para PJ a MEI deve obrigatoriamente emitir nota fiscal. Veja abaixo o que orienta o site do SIMPLES NACIONAL - Perguntas e Respostas MEI e Simei (Fonte: www8.receita.fazenda.gov.br):
3.5. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for cadastrado no CNPJ, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
(Base normativa: art. 106 da Resolução CGSN nº 140, de 2018.)
Nota: 1. Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.
3.6. O MEI poderá emitir nota fiscal avulsa?
A nota fiscal avulsa é aquela emitida por quem não é obrigado a emitir documentos fiscais. O MEI pode emiti-la, desde que esteja prevista na legislação estadual ou municipal.
(Base normativa: art. 106, § 2º, II, “a”, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.)
Desta forma, caro colega, sempre que um cliente solicitar NF a MEI tem a obrigação de fornecê-la ao cliente, independentemente se é PF e PJ.
Abraço.
Manoel Luiz Ribeiro Silva
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Exatamente a resposta com a formulação didática da mesma, parabéns ao colega, e obrigado sim do momento em que for solicitado entendeu, e tera também muitas outras obrigações, leia e releia a legislação., como fez nosso colega.
Sds. Ribeiro
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