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Stefany Babinski
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Olá,
Gostaria que me ajudassem a esclarecer dois casos:
Quando uma empresa Contribuinte de ICMS, compra uma mercadoria de outro estado para utilizar na prestação de serviço (Ex: Folha para Xerox). Devo fazer o recolhimento do DIFAL? Mesmo ela não sendo de fato, o consumidor final. Tem protocolo entre os estados.
E quando, a empresa não é contribuinte e não tem protocolo entre os estados.
Desde já grata.
Daniel Soares
Prata DIVISÃO 2, Gestor(a) Boa tarde.
Só pelo fato de você ser contribuinte, você deve efetuar os devidos recolhimentos. Abaixo segue a lei para empresas não contribuintes:
DIFAL – OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – EC 87/2015 E CONVÊNIO ICMS 93/15 , efeitos a partir de 01/01/2016....
IV – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO DIFAL:
1) Será do remetente nas operações com mercadorias quando o destinatário for não contribuinte do ICMS. Vide Convênio ICMS 93/15, Cláusula Segunda, I, “c”. Sendo irrelevante o remetente ser ou não contribuint...
Para ver mais, acesse: www.icmspratico.com.br
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