Stefany Babinski
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Olá,
Gostaria que me ajudassem a esclarecer dois casos:
Quando uma empresa Contribuinte de ICMS, compra uma mercadoria de outro estado para utilizar na prestação de serviço (Ex: Folha para Xerox). Devo fazer o recolhimento do DIFAL? Mesmo ela não sendo de fato, o consumidor final. Tem protocolo entre os estados.
E quando, a empresa não é contribuinte e não tem protocolo entre os estados.
Desde já grata.