Aposentadoria de empregada doméstica

.A estabilidade pré-aposentadoria
Algumas categorias de trabalhadores possuem previsão em sua convenção coletiva de trabalho da chamada estabilidade pré-aposentadoria. Trata-se de um período de 12 ou 24 meses imediatamente anteriores e faltantes para o preenchimento dos requisitos da aposentadoria em que o trabalhador não pode ser dispensado, exceto em caso de justa causa ou força maior.

Apesar de não existir tal previsão para o empregado doméstico, a Justiça do Trabalho vem concedendo esse direito para tal trabalhador quando ele é demitido prestes a se aposenta

A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício concedido ao trabalhador, que garante a ele que não seja demitido prestes a se aposentar. O período de estabilidade varia de 12 a 14 meses. Essa estabilidade é interrompida quando há motivos de demissão por justa causa.