Moises Machado
Prata DIVISÃO 1, Não Informadoncm 19023000 qual a cst que devo informar na emissão da nota ? empresa do simples nacional ( isento de icms pois fatura menos do que 180.000,00)
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Moises Machado
Prata DIVISÃO 1, Não Informadoncm 19023000 qual a cst que devo informar na emissão da nota ? empresa do simples nacional ( isento de icms pois fatura menos do que 180.000,00)
Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Vamo lá,
primeiramente te aconselho a se cadastrar no forum como PF e não jurídica, só um conselho mesmo.
103 = Alguns Estados, como, por exemplo, Paraná e Bahia, concedem isenção do ICMS para algumas faixas de receita bruta. No Paraná, são isentos do ICMS os contribuintes cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração não ultrapasse R$ 360 mil (artigo 3º do Anexo VIII do RICMS/PR). No Estado da Bahia, as microempresas optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração não ultrapasse R$ 180 mil são isentas do ICMS (artigo 277 do RICMS/BA).
Nestes casos, em que tenhamos a isenção do ICMS determinada pela receita bruta do emitente, será utilizado o código 103.
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