Abertura MEI - Alvarás

Boa tarde,

Referente a abertura de MEI, no caso de confeiteiros e doceiros que realizam a fabricação dos mesmos em sua residência.. na prefeitura informam que não será emitido alvará, pois os mesmos não fazem vistoria em residência. Minha dúvida, o MEI já é um pequeno empresário, se tiver que locar um espaço para atendimento, provavelmente não conseguirá honrar com seus custos.. neste caso, qual a melhor solução? Talvez algum CNAE que proporcione essa liberação?

Att.,
Ana Sabrina

Boa tarde Ana.

Você precisa ver esta questão do alvará de funcionamento na Prefeitura, inclusive até pela atividade ser de preparo de alimentos teria que ter o alvará sanitário também.

Mas por Lei (preciso so conferir qual é) o MEi pode executar suas atividades em sua residencia, salvo seja uma atividade que não prejudique o meio ambiente.

Sendo assim aconselho a você ir na Prefeitura e pegar por escrito esta afirmação para que futuramente você não tenha problemas.

att

Boa tarde Paulo,

muito obrigada.

Att.,
Ana

Ana, boa tarde!
Até onde sei, o alvará de licença e funcionamento já sai automaticamente para o MEI.
Se dentre 6 meses a prefeitura não emitir nenhum comunicado, passa a ser oficial.
Mas, melhor confirmar na prefeitura, pois o MEI pode trabalhar em sua residência.

Bom dia Fernanda,

Sim já sai, mas aqui no município deve-se dar entrada no alvará definitivo do MEI, porém em residência eles não fazem vistorias.

Muito obrigada.
Att.,
Ana Sabrina