Alterar Cadastro do MEI

Boa tarde!

Prezado Marcelo Fonseca,

A Data do Registro da Junta Comercial no Requerimento do Empresário é a mesma que deve informar no Campo: Data do Evento na ficha do CNPJ.

Quanto a data do DBE é a data da própria assinatura mesmo. Deverá apresentar com firma reconhecida em Cartório na RFB.

Att

Keila

Pessoal pode ser feitas diversas alteraçoes do cadastro MEI contudo nada é alterado pelo site do MEI.

Agradeço a resposta, Keila.
Mas como verifico esta data? Não há escrito "Data do Registro" no formulário.
Existem dois adesivos com o arquivamento do pedido, com a mesma data, e duas xeroxes iguais do adesivo com o deferimento do pedido,com a mesma data do arquivamento. Usei esta data no DBE e a Receita recusou.
E agora?

Bom Dia!

Preciso de uma ajuda

Preciso alterar oCnae e o endereço de MEI localizado em MG para SP. Quais os procedimentos?

Postei aqui para tentar ajudar voçes Depois de me registrar como Microempreendedor individual, tive dificuldades para conseguir alterar o nome fantasia. Na internet existem várias perguntas sobre esse assunto e em nenhum lugar há informações claras de como conseguir registrar o nome fantasia.

Antes de realizar o registro, fui no Sebrae saber mais informações. Sobre o nome fantasia já perguntei como acrescentaria, o atendente me disse que eu deveria ir até a junta comercial no Setor de Autarquias Sul e realizar a alteração do nome fantasia, e deveria ser pago uma taxa de R$30,00.

Na Junta Comercial, que também é o Sebrae, me informaram que um contador deveria preencher o formulário para alteração e então encaminhar o mesmo para a Junta Comercial, e depois sim, seria realizado a alteração (nesse caso inclusão, porém mesmo assim chamada alteração).

Compareci a um escritório de contabilidade que atende ao MEI, porém os contadores também tinham poucas informações sobre o programa. Tentaram me ajudar, procurando o formulário para alteração do nome fantasia do MEI no site da Junta Comercial, porém não encontraram.

Finalmente, voltei ao Sebrae para tentar buscar informações sobre o processo, e com sorte a atendente do lado tinha a informação de como proceder para a alteração. Imprimiu os passos para mim, executei e deu tudo certo. Abaixo mostro os passos para incluir o nome fantasia no CNPJ para o MEI:

Acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br
No menu esquerdo do site, clique em "Download de programas"
Em seguida clique em "Baixar o receitanet"
Faça download do Programa Receitanet 2010.02 B. Atenção! Não baixe o Receitanet Java, para funcionar com o programa CNPJ é necessário o Receitanet, o Receitanet Java não funciona.
Instale o programa Receitanet.
Em seguida, volte à página inicial http://www.receita.fazenda.gov.br
Novamente no menu esquerdo, clique em "Download de programas" e clique em "Programas para empresas"
Clique em "CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica"
Baixe e instale o programa CNPJ.
Finalizado a instalação do programa CNPJ, você deve agora preencher um formulário no programa. Siga os passos abaixo para realizar essa operação:

Abra o programa CNPJ (Não é necessário abrir o Receitanet, ele serve para enviar o formulário via internet para a receita)
No menu superior, clique em "Documentos" -> "Novo"
Marque a caixinha "Pessoa Jurídica e demais Entidades".
Nos campos que aparecem, marque "Alteração cadastral"
Informe seu CNPJ, UF de origem e município de origem.
O Formulário será criado, você tem três janelas: "Eventos", "Identificação", "Representante/preposto"
Em "Eventos", marque a caixinha "Dados cadastrais / Situações especiais". Você deverá informar o código do evento, que para a alteração do nome fantasia é o código 221 - Alteração do título do estabelecimento (nome fantasia). Em "data do evento" informe a data atual, que é a data de envio desse formulário.
Em "Identificação", informe seu CNPJ, Código da Natureza Jurídica (MEI - 213-5). Informe o nome fantasia pretendido (deve conter no máximo 55 caracteres), e o NIRE (esse número está no certificado de condição de Microempreendedor individual, ao lado do CNPJ).
Em "Representante / preposto", marque a caixinha "Representante". Preencha seu nome e CPF.
Pronto, o formulário está preenchido. No menu superior, clique em "Documentos" -> "Gravar para Transmissão". Selecione o documento na lista e clique em "OK". Antes de enviar você receberá uma informação sobre a data, se quiser ler mais clique em sim, porém a data a ser preenchida deve ser a data atual, do envio do documento, então nesse caso, se já tem certeza dessa informação, clique em "Não", e confirme o seu envio, clicando em "Enviar". (Obs: se você clicar em "Sim", para ver informações sobre a data, terá que abrir novamente o documento e clicar em "gravar transmissão" para concluir o processo).
Agora você receberá as informações para acompanhar a sua solicitação. Geralmente demora em média de uma hora para o DBE estar disponível. Para imprimir o número de acompanhamento, clique em "Documentos" -> "Abrir". Selecione o seu documento, quando abrir, novamente no menu superior, clique em "Documentos" -> "Imprimir..". Escolha a opção "Recibo de entrega do CNPJ" e clique em OK. Selecione o documento clicando duas vezes na pasta e pronto, o número será impresso.

Para acompanhar o processo, acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

Quando baixar o o programa CNPJ tem os codicos, porexemplo 211, é o codico alterar endereço dentro do mesmo municipio e aí por emdiante,só procurar e vai pro abraço...valeu gente até mais.

Em breve vou fazer um video aula tudo sobre a mei como usar os programas valeu gente até mais....

Boa tarde

Quantas atividades o MEI por ter no CNPJ?

Tenho uma empresa cadastrada no MEI com as seguintes atividades secundárias:
- 47.55-5-03 ( comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho)
- 47.12-1-00 (comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns)

Posso acrescentar a atividade econômica: COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.

Essa empresa trabalha com vendas na rua, com entrega de comércio a comércio.

Agradeço desde já.

Ana

Ana Paula, bom dia,

Pode sim ser utilisada esta atividade para o MEI, conforme atividade abaixo.

4781-4/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

Segue atividades e CNAE's com atividades de MEI.

Atenciosamente.
Wesley Bastos.

http://escritoriomiranda.com.br/wp-content/uploads/Atividades-MEI.pdf

Querida Ana Paula Conde Soares

O MEI pode trabalhar até com 15 atividades secundárias, mas vc tem que observar se as atividades são liberadas pelo MEI.

Pra isso acesse o site: www.receita.fazenda.gov.br

e dá uma olhada, lá tem a ocupação e também a subclasse.

Quando me cadastrei no MEI, coloquei várias opções que não era o que eu fazia, assim mudei os cnaes, observado as subclasses:

Exemplo:

o cnae: 4713-0/02 descreve que é LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

mas no MEI diz: Comercio de Quinquilharias, ou seja não tem nada a ver, então observe as subclasses dos cnaes.

E conferindo os seus cnaes, eu não sei quando vc abriu, mas de acordo com a nova resolução os dois cnaes que vc tem, não enquadram no MEI não, seria bom vc verificar isso aí...

Wesley Maykson Bastos Moreira

Você tem certeza que essas atividades podem ser exercidas pelo MEI, pois não encontrei essas atividades no site da receita, no anexo que fala dos cnaes permitidos

POsso estar equivocado,mas lá não tem esses cnaes não, e o cnae 4781-4/00 foi subtraido das permissoes pela alteração nº 78, de 13 de setembro de 2010. Confere lá pra vc ver

www.receita.fazenda.gov.br

Carlos Vinícius Macêdo Marques, boa tarde,

Citei para Sra. Ana Paula Conde Soares e demais amigos do fórum que um MEI pode sim obter esta atividade 4781-400 conforme o Próprio Link que se encontra em seu post acima.

Peço por favor, analise este link com atenção e veja que realmente consta este CNAE 4781-4/00.

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 58, DE 27 DE ABRIL DE 2009
(Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010).

Com serenidade,
Atenciosamente.
Wesley Bastos.

Leandro Juarez Schmitz

Pelo que analisei o escritório que lhe atendeu não saber que uma alteração de nome de fantasia é feito pelo CNPJ soa absurdo. Acho mais que eles não queriam fazer o serviço, pois isto é o básico do básico conhecimento de um contador ou de assistentes contábeis.

Caro wesley, me equivoquei mesmo.

Peço Desculpas, olhei somente na resolução anterior e não conferi com a nova.

O cnae 4781-4/00 pode sim ser usado pelo MEI. e os que ja estão cadastrados também.

Peço desculpas ao amigo, e tbm à Ana Paula, pela informação equivocada.

Att.
Carlos Marques

Obrigada, pela ajuda, Wesley

Na verdade não trabalho com MEI, e por isso fiquei em duvida.

Att

Ana

Boa Tarde Colegas,

Recebemos aqui um cliente oriundo do MEI, só que ele nao esta mais no portal do MEI, foi expulso do MEI devido ao faturamento, no cadastro sincoronizado consta SIMPLES NACIONAL, fui na JUCERN e dizem que nao fazem alteracao, ou qualquer procedimento que venha do MEI, pois bem, ai o DNRC faz a IN 122 de 20 de Dezembro e DOU em 26 de Dezembro, e mesmo assim eles nao sabem o que dizer ja que agora eu tenho a LEI pra mostra pra eles, alguma sugestao?

Zenilton Pinheiro da Silva

Amigo eles são obrigados a aceitar o processo da empresa. Caso eles descumpram diga que denunciará a esfera federal.

Leia aqui :

www.contabeis.com.br


SITUAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL DE EMPRESÁRIO QUE SE DESENQUADRA COMO MEI
Havendo o DESENQUADRAMENTO da sua condição de MEI (que é de natureza fiscal e ocorre perante o Simples Nacional) , o empresário, em relação à Junta Comercial:
a) continua inscrito como empresário, mantido o mesmo NIRE, não devendo, pois, ser realizada nova inscrição (nem extinção e nova inscrição);
b) continua enquadrado como ME, não devendo, pois, ser efetuado, novamente, o seu enquadramento na condição de Microempresa.
c) não está obrigado a modificar o seu nome empresarial, retirando o CPF, quando ocorrer o desenquadramento. É uma opção do interessado.

Olá pessoal!

Estou com dúvida a respeito de uma alteração de endereço do MEI.
Aqui em Curitiba, o CNPJ do MEI não sai automático. Preciso ter a liberação da prefeitura antes.

Acontece que a liberação não está saindo pq foi informado um endereço diferente no MEI.
Preciso então alterar o endereço no MEI mas não possuo ainda o CNPJ.
Como faço?

Bom dia!

Sem o CNPJ não é possível fazer a alteração via internet porque exige gerar um Código de Acesso igual ao das ME/EPP do Simples Nacional. E para gerar o código é necessário o CNPJ.

Logo, imagino que você deverá fazer a alteração diretamente na Junta Comercial do seu Estado. Preencha o Requerimento de Empresário em 4 vias, paga a taxa de empresario individual, junte a capa de processo e dê entrada.

Mas, o ideal mesmo seria procurar diretamente a Junta Comercial/Receita Federal da sua região e obter informações antes de iniciar o processo como descrito acima.

Att

Keila Rejane

Com base na pratica no estado que estou(MT), é necessario fazer a transformação do MEI em nova empresa conforme desejar arquivando na JUNTA competente o processo de transformação, conforme é feito por qualquer outra empresa.

Bom dia!

Conforme orientado pelo colega Agnaldo, a transformação poderá ser feita para Empresario Individual e EIRELI também. Em ambos os casos deverá montar 2 processos e pagar 2 taxas. No 1o.processo preencherá o Requerimento de Empresário com todos os dados originais do Cadastro de MEI, preencher a capa de processo com evento: 02-ALTERAÇÃO/046-TRANSFORMAÇÃO. E o 2o. processo preencher Requerimento de Empresário com o novo Nome Empresarial (sem o CPF) podendo inclusive,consultar outro nome empresarial conf. legislação específica. Preencha a capa de processo c/ evento/ato: 080-Inscrição/046-Transformação.

Ou fazer o Ato Constitutivo no caso de EIRELI. Preencha a capa de processo com evento/ato: 091-Ato Constitutivo/046-Transformação.

Lembrando que no processo de transformação somente poderá ser alterado somente Capital Social e Nome Empresarial.

Maiores informações: leia Anexo II da I.N. nº 118/2011. - I.N. nr. 117/2011. - I.N. nº 122/2012.

Keila

estou com um problema aqui em ilheus bahia e gostaria de saber se existe o mesmo em outros estados:
um clinte nosso inscrito no mei. quer inserir uma atividade(represntante comercial) que o mei não comporta. para isso ele quer fazer uma alteração para me. mas a junta comercial do estado da bahia exige que meu cliente dê baixa no mei para constituir uma nova empresa como me.
acreditem uma empresa ja constituída com conta em banco cadastro com fornecedores e etc. ter que abandonar isso tudo somente para inserir uma nova atividade.
simplesmente absurdo.
solicito de todos alguma luz.