Nota Fiscal de Simples Remessa

Pessoal Boa Tarde!

Um produtor rural pessoa física, remete um trator de sua propriedade, para outra propriedade sua no MS. Essa nota poderá ser feita como Simples Remessa, mencionando que essa máquina ficará lá para prestação de serviços por ... dias.

A terminologia Simples Remessa é correta?

Grato!
Paulo

De acordo com o artigo 7º do RICMS-SP:

Artigo 7º - O imposto não incide sobre:

XIV - a saída de bem do ativo permanente;

Neste caso será feita Nota Fiscal de Simples Remessa CFOP 5.949 e deverá conter as observações:

"Não-incidência do ICMS - art. 7º, XIV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 ";

O número, a data da nota fiscal de aquisição do bem e o valor do crédito original, seguidos da expressão: "Ativo Permanente - Transferência de Crédito Remanescente - Valor de R$..............," com anotação ainda do período faltante para o estorno previsto no § 3º do art. 64 do RICMS.

Boa tarde!

Aproveitando o tópico, estou com uma dúvida que é a seguinte:
Estou com uma nota crédito relativa a adiantamento de fornecedores, e o mesmo me enviou uma mercadoria com nota fiscal de simples remessa para compensar esse meu crédito, a dúvida é se posso gerar o contas a pagar (financeiro)desta NF e baixar o adiantamento?

Grato!

Um adiantamento concedido ao fornecedor não necessita de Nota Fiscal, embora a mesma possa ser emitida como venda para entrega futura (CFOP 5.922).

A remessa da mercadoria se trata de venda. Neste caso, se o registro da antecipação tivesse sido feito pelo CFOP 5.922, deveria, por ocasião da remessa da mercadoria, haver uma Nota Fiscal com CFOP 5.117 / 6.117 ou, no caso de produto de fabricação própria do fornecedor, pela CFOP 5.116 / 6.116.

Como a concessão do adiantamento foi feito mediante Nota de Débito, não se trata de "simples remessa", mas de venda, cuja CFOP deveria ser 5.102 / 6.102 ou, tratando-se de produto de fabricação própria do fornecedor, com a CFOP 5.101 ou 6.101.

A nota fiscal de simples remessa não acoberta a venda efetuada.

Obrigado Erick pela explicação, mas esse adiantamento foi ocasionado de uma devolução depois de ter sido efetuado o pagamento ao fornecedor, correto?! Então a nossa empresa obteve um crédito para com o mesmo, e de forma a compensar o crédito ele nos enviou mercadorias relacionadas a este valor, ao qual foi emitida uma NF como simples remessa. Então em todo caso irei baixar esse adiantamento conforme NF emitida por ele? Pois o nosso sistema financeiro necessita de uma contra partida (documento) para prosseguir com a baixa.

Grato!

Neste caso, por ocasião da devolução, foi emitida Nota Fiscal com CFOP 5.201 / 6.201 ou 5.202 /6.202 e a venda foi desfeita.

Deve ter havido um lançamento debitando o Fornecedor e creditando estoque ou conta de despesa ou imobilizado.
A nova remessa trata-se de uma nova venda.

A não ser que você não seja contribuinte e esteja efetuando uma devolução em garantia, situação na qual você não emitiu nota fiscal de devolução e a remessa foi feita pelo fornecedor para substituição da peça defeituosa.
De qualquer forma, no momento da devolução, o lançamento debitando o fornecedor e creditando despesa (ou imobilizado) deve ter sido efetuado. Se não foi, faça agora.

Isso Erick, foi feita a devolução com o CFOP 6.202, como já havia sido efetuado o pagamento da NF, o sistema altomaticamente reconhece que foi pago e gera o crédito. Então ocorreu a seguinte contabilização:
Da baixa do titulo:
D - Fornecedor
C - Dev. de compra
Do adiantamento:
D - Adiantamento a fornecedor
C - Fornecedor
Agora estou com os dois em aberto o fornecedor e o adiantamento, correto?!
Do recebimento da NF de remessa:
D - Fornecedor
C - Adiantamento
Creio que esta seja a forma mais fácil pra eu contabilizar e baixar, o adiantamento e o fornecedor.

Grato!

Isto mesmo.
Resolvido.
Abraços e bom trabalho.

Obrigado pela Erick!
Abraços!