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Micro Empreendedor Individual e Razão Social

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Rafael

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 13 de dezembro de 2010 às 13:15:09
Pessoal estou preenchedo o cadastro do MEI e observei que o campo do NOME EMPRESARIAL é preenchido automaticamente e não permite alteração, é possivel definir uma RAZAO SOCIAL posteriormente o registro ? pois fica meio estranho usar o nome sugerido... NOME COMPLETO + CPF...

Vi alguns post's antigos que falam de alterar o nome via um software da receita, alguém poderia me confirmar se isso funciona?

Estou no estado de Sp, obrigado
Hugo Ribeiro

Moderador

postada em: Segunda-Feira, 13 de dezembro de 2010 às 14:05:45
Rafael, boa tarde.

O contribuinte sujeito ao MEI (Microempreendedor Individual), figura criada pela Lei Complementar 123/06, art. 68, terá como nome da empresa, o seu próprio nome, tal qual ocorre com os empresários individuais.

No meu caso, seria HUGO RIBEIRO.
Se houvesse homonimo, então poderia ser (por exemplo), HUGO RIBEIRO - CONTADOR

Portanto, não há o que se falar em Razão Social (hoje sociedade empresária) para o MEI, pois essa atribuição só é aplicada para as empresas limitadas.

No entanto, o MEI poderá ter nome de fantasia, a ser criado exclusivamente quando do cadastro no CNPJ.

Att

Hugo.

Rafael

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 13 de dezembro de 2010 às 17:42:59
Hugo então confirmando, realizo meu pedido de Micro Empreendedor, la meu nome empresarial ficara RAFAEL SOBRENOME ULTIMONOME 12345678909.

Depois de meu pedido for aprovado faço a alteração/adiciono meu NOME FANTASIA através de algum contador ou eu posso realizar essa solicitação ?

Obrigado
Jacyara Alves da Silva

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 13 de dezembro de 2010 às 19:19:15
Hugo,

So a titulo de informacao: me parece, que nem aditivo ao nome empresarial e permitido ao MEI, pois, nesse caso especifico, o numero do CPF e que serve de, diferenciando-os definitivamente. Nao poderia ser diferente, uma vez que, as inscricoes sao coordenadas por Brasilia (Portal do Empreendedor) e nao pelas Juntas Comerciais, como sao os Empresarios em relação a busca previa de nome empresarial. Pelo menos e o que entendo. Ja no que diz respeito ao nome de fantasia, vc esta certissimo.

Recomendacoes

Hugo Ribeiro

Moderador

postada em: Terça-Feira, 14 de dezembro de 2010 às 20:52:54

Oi Jacyara.

Ok, grato pela sua retificação.

Jacyara, caso esse contribuinte ultrapasse os R$ 36.000,00 e tiver que em algum momento optar pelo simples nacional ou mesmo outra forma de tributação, ele teria que alterar o nome empresarial, caso tenha homônimo?

Tenho essa dúvida.

Att

Hugo.
Rafael

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 14 de dezembro de 2010 às 21:17:44
Pessoal só para eu concluir, devo fazer o seguinte procedimento:


1 - Realizo meu cadastro lá no site do MEI, onde ele vai informar que meu nome empresarial é FULANO DE TAL 12345678909

2 - Depois de aprovado, eu consigo adicionar meu nome Fantasia, digamos que MINHA EMPRESA, essa alteração é feita pelo software CNPJ da SRF ?

3 - Quando eu realizar a consulta do CNPJ na Receita ela irá mostrar esse meu nome fantasia também certo ?

Muito Obrigado pela ajuda!
postada em: Quarta-Feira, 15 de dezembro de 2010 às 22:40:50
Rafael, certíssimo, quanto ao aparecer no CNPJ o nome de fantasia.
Quanto a outra sua dúvida quando ao ultrapassar o limite, assim que ultrapassa o limite, ele terá que recolher o imposto conforme a sistematica normal do Simples Nacional. Veja maiores esplicações:
Nesse caso temos duas situações:

1º) o faturamento foi maior que R$ 36.000,00, porém não ultrapassou R$ 43.200,00. Nesse caso o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. A partir daí o pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

2ª) o faturamento foi superior a R$ 43.200,00. Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na primeira situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Por isso, recomenda-se que o empreendedor, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 43.200,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos acessando diretamente o Portal do Simples Nacional, no endereço.
Mais informações entre em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/perguntas/index.htm.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
Jacyara Alves da Silva

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quarta-Feira, 15 de dezembro de 2010 às 23:52:15
Hugo,

Eu acredito que ao ultrapassar o faturamento "estabelecido" para o MEI, o titular será "forcado" a migrar para Empresário "normal" e, como tal, ficara sob a tutela das Juntas Comerciais e nao mais do Portal do Empreendedor, inclusive no que diz respeito ao nome empresarial - se nao inventarem que será obrigatorio carregar o CPF no nome pelo resto da vida...
Ainda nao consegui ver uma migracao de MEI p/Empresario, efetivamente. Muita orientacao, muita conjectura, mas, o fato concreto, nada. E voce, ja conseguiu? Qualquer informacao, poste. Farei o mesmo.

Recomendacoes
Jose Pedroso

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 16 de dezembro de 2010 às 07:54:53
Bom dia!
Uma pessoa que já participa (minoritariamente) de uma empresa enquadrada no SIMPLES, pode ser MEI para exercer outra atividade?
Grato,
postada em: Quinta-Feira, 16 de dezembro de 2010 às 16:30:09
José Pedroso,
Uma pessoa que ja participe, mesmo que minoritariamente, ou que seja administrador de uma empresa não poderá participar do projeto SIMEI.
Portanto a Resposta e NÃO.
Espero ter ajudado.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
Jose Pedroso

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 16 de dezembro de 2010 às 17:15:05
Jose Candido de Avelar Neto, Muito obrigado.

A situação é a seguinte. A Empresa é enquadrada no SIMPLES, porém o soócio minoritário está fazendo sua inscrição no MEI, e me falou "que quer ver o que vai dar", estou preocupado de ocorrer o desenquadramento do SIMPLES. O que vc acha que pode ocorrer?. Não achei nada sobre isso no site MEI.

abraço,
postada em: Quinta-Feira, 16 de dezembro de 2010 às 20:58:56
José pode ficar tranquilo, vc nem vai conseguir fazer a inscrição, o sistema já consulta na hora e nem passa a inscrição.
Independente do porte ou da forma de tributação, o empresário, minoritário ou não, não conseguirá fazer a sua inscrição.
Valeu e qualquer coisa estamos ai.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
Jose Pedroso

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 16 de dezembro de 2010 às 21:28:22
Jose Candido de Avelar Neto.

Que bom.
Muito obrigado

abraço,
postada em: Quinta-Feira, 15 de setembro de 2011 às 16:25:45
Boa Tarde.

Acompanhei as duvidas no topico, mas tenho uma meio complexa.

Tem um MEI, que é do estado de MG. Porém, foi ultrapassado o limite, em meados de julho/2011.
Como a pessoa emite nf eletronica, a prefeitura de Itajuba, bloqueou a emissao. Indo ate lá, o mesmo informou que precisa regularizar os debitos de iss.

Para constar, ela paga a arrecadação do MEI devidamente. Mas como houve esse limite ultrapassado, posso já adicionar ao Simples Nacional? E fazer a alteração contratual.. adicionando como empresario individual, preenchendo o formulario, colocando a razao social que é o nome e sua fantasia?

Estou perdida, porque no proximo mes nao ira poder emitir nota se nao for solucionado.

Alguem pode me ajudar??

Saudações
postada em: Quinta-Feira, 15 de setembro de 2011 às 17:27:19
Sabrina, boa tarde.
Como informado acima, ao ultrapassar o limite do SIMEI, o diferencial deverá ser recolhido normalmente como no Simples Nacional, inclusive com juros e multas desde a data em que o faturamento ultrapassou.
Portanto assim, como ela é prestadora de serviços, (entende-se que seja pelo seu colocar), ela deverá recolher a DAS normalmente, e aguardar que seja repassado a prefeitura do municipio a parcela referente ao ISS devido.
Qualquer outra dúvida entre em contato:

e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com

Estamos a disposição.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
postada em: Quinta-Feira, 15 de setembro de 2011 às 18:26:59
Jose Candido, boa tarde.

Agradecida pelo esclarecimento.

Quando eu fui emitir essa diferença, no site do simples, alem de ter que preencher a receita bruta dos meses estipulados pelo site, o mesmo nao deixou eu emitir essa diferença.

Tive que entrar no site do MEI, fazer o desenquadramento, do qual o site fez a partir de Janeiro de 2011.

Foi passado novamente no site do Simples, tive que preencher as receitas brutas novamente dos meses, e ter que refazer o calculo desde Janeiro/2011. MAs concorda comigo, que isso gera multa e juros desde Janeiro???

E os valores do MEI que foi recolhido referente a este periodo, eu perco??

Fiquei aflita, sera que fiz algo errado?

Agradeço desde já.

Sabrina
postada em: Quinta-Feira, 15 de setembro de 2011 às 19:19:14
Prezada Sabrina.
Quanto ao sistema ter feito o desenquadramento a partir de Janeiro de 2011, correto uma vez que caso ultrapasse o limite em mais de 20% ou seja 43.200,00, o desenquadramento será desde o mes de janeiro do ano em que ocorreu a solicitação.
Quanto aos valores já pagos pelo SIMEI, o que fora pago a titulo de INSS você aproveita o pagamento, já os valores que fora pago a titulo de "imposto", os valores fixos, esse sim, você não terá como aproveita-los.
Quanto ao gerar multas e juros desde o mês de janeiro, está correto conforme determinação da legislação pertinente.

Mais informações entre em contato.

Obrigado.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
postada em: Sexta-Feira, 16 de setembro de 2011 às 07:44:15
Bom dia Jose.

Sua explicação foi de grande valia. Muito obrigada.

Eu entendi, mas como faço para o aproveitamento do INSS?

Tenho que preencher algum formulario, ou é necessario fazer pelo PerdComp.?

Agradecida e tenha um otimo dia.

Sabrina
postada em: Sexta-Feira, 16 de setembro de 2011 às 10:42:40
Bom dia Sabrina,
Quanto ao procedimento para aproveitamento dos pagamentos de INSS, não posso lhe assegurar com exatidão, portando lhe aconselho a procurar a Receita Federal de sua vinculação para maiores informações.
E caso eu esteja equivocado em alguma informação já passada a você, por favor me desculpe, e poste aqui para que possamos compartilhar com outros colegas da classe, e evitarmos mais dúvidas.

Obrigado e estamos a disposição.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
postada em: Sexta-Feira, 16 de setembro de 2011 às 10:49:49
Ola
Tenho um cliente que gostaria de abrir uma MEI, com a atividade de venda de isca viva, pequisei que pescador pode, mas sera que como venda de isca viva vou conseguir?

Obrigada
postada em: Sexta-Feira, 16 de setembro de 2011 às 11:54:34
Joelma boa tarde.
Pesquisando como comerciante, você verá que tem a seguinte classificação:
COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

Acredito eu que essa seria a melhor opção para você abrir seu EI.

Eu costumo sempre que vou abrir um EI, colocar como atividades outras atividades proximas a pincipal, para assim você se cercar de todos os lados, pois uma possivel alteração de atividade lhe tornaria oneroso e trabalhoso.

Qualquer dúvida entre em contato, estamos a disposição.

Obrigado.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com
postada em: Sexta-Feira, 16 de setembro de 2011 às 12:53:30
Obrigada José pela informação, deixa eu abusar um pouco mais da sua bondade, sera que com essa atividade vou precisar de alguma licença especial?

Agradeço desde já.
postada em: Sexta-Feira, 16 de setembro de 2011 às 13:38:48
Joelma,
Não posso lhe assegurar, mas provavelmente precisará, quando for efetuar a inscrição no municipio, da vigilância sanitária. Caso precise, acredito que não seja complicado, pelo menos aqui em minha cidade não é tão complicado não.
Mas aconselho você a se informar melhor junto a VS de seu municipio.

Qualquer outra duvida, entre em contato.

Obrigado.

José Candido de Avelar Neto
Consultor / Assessor
Titan Assessoria Empresarial
http://www.titanassessoria.com
e-mail/MSN: josecandido@titanassessoria.com

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