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cfop para entradas de maercadorias para obras

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Luana Cristina Cará

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde04/10/2010
cidadeRegistro - SP
Postada:Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 09:53:32
bom dia pessoal.

será que alguem me ajudar...tenho duvidas quanto ao cfop a ser utilizado na entrada de mercadoria de uma empresa optante pelo simples e que usa essa mercadoria em serviços da construção civil.
sem querer abusar, só mais uma perguntinha, se essa empresa comprar essa mercadoria de outro estado, como a empresa não é consumidor e sim usuário final, deve se aplicar apenas o diferencial de alíquota, certo? ou não?!

desde já agradeço.

Ericke César Cruz

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoEncarregado(a) Custos
mensagens304
pontos3.681
membro desde26/08/2009
cidadeCampo Largo - PR
Postada:Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 14:31:53
Boa tarde Luana!

Nas entradas de mercadorias para aplicação em obras, voce pode utilizar o CFOP 1128/2128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Códigos acrescentados pelo Decreto 56.321, de 26-10-2010; DOE 27-10-2010; Efeitos a partir de 01-01-2011).

Com relação ao diferencial de alíquotas, se sua empresa de construção civil estiver inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de São Paulo, deverá recolher o diferencial de alíquotas nas aquisições de mercadorias provindas de outros Estados, pois neste caso a mercadoria se destina a uso e consumo, conforme prevê o §5º, Inciso VI, Artigo 2º do RICMS/SP:

Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00 , art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):

...

VI - na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado destinada a uso ou consumo ou ao ativo permanente;

...

§ 5º - Nas hipóteses dos incisos VI e XIV, a obrigação do contribuinte consistirá, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.


Para informações sobre SPED e NF-e acesse http://www.spedbrasil.net/ e participe do forum.
profissãoContador(a)
mensagens22
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membro desde19/11/2009
cidadeSumare - SP
Postada:Quinta-Feira, 1 de setembro de 2011 às 17:42:53
Será que alguem pode me ajudar?
Uma empresa no Lucro Presumido, com Cnae 8640205
- Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia., compra mercadoria (filme ) para tirar Rx. gostaria de saber se posso dar entrada com o Cfop. 1128 Compra para utilização
na prestação de Serviços sujeita ao ISS?

Outra pergunta, posso me creditar do ICMS que vem destacado na N.F. do fornecedor ?

A empresa emite nf. de serviços de RX. e destaca o ISS.

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