Transferencias bancarias de emrpesas sem vinculos

Bom dia a todos! Tenho um sério problema e preciso de uma base legal para me apoiar.

Tenho um cliente que possui várias empresas, mas ele faz transferencias bancarias de uma empresa para outra sem vinculo, e insiste em continuar a fazer, ele também utiliza cartões de crédito para uso pessoal... eu preciso saber quais penalidades ele pode sofrer, se tem alguma lei que eu posso estar mostrando a ele.

Desde já agradeço.
Att.

Diogo
Boa tarde


Geralmente na contabilidade essas operações são lançadas em contas de mutuo, nestas operações a legislação federal preve a cobrança de IOF.

O IOF incide sobre operações de crédito realizadas entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.

O regulamento do IOF, aprovado pelo Decreto nº 6.306 de 14.12.2007, trata em seu artigo 7º sobre a base de cálculo e respectiva alíquota nas operações de crédito.

De acordo com o material do Fiscosoft as penalidades são:

Penalidades
A falta de pagamento ou recolhimento fora do prazo será acrescido de:

a) juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento;

b) multa de mora, calculada à taxa de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%, calculada a partir do 1º dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento ou recolhimento do IOF.

Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas, calculadas sobre a totalidade ou diferença de imposto:

a) 75%, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de declaração e nos de declaração inexata;

b) 150%, nos casos de evidente intuito de fraude, definidos nos arts. 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis.


Outros fundamentos legais sobre o assunto:
Fundamento legal

Constituição Federal de 1988

Lei nº 11.196 de 21.11.2005, art. 70, II

Lei nº 9.779 de 19.01.1999

Decreto 6.306 de 14.12.2007

Instrução Normativa SRF nº 46 de 02.05.2001


Com a implantação do sped contábil essas operações serão facilmente fiscalizadas pois há grupos especificos inclusive entre empresas do mesmo grupo e socios.


No caso dos cartões de crédito para uso pessoal a RFB pode classificar como Distribuição Disfaçada de Lucros (art 464 a 469 do RIR).


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Boa tarde.
Heloisa sem dúvida foi de muita utilidade para mim, agradeço sua ajuda e atenção!

Att.
Diogo A. Simoni

Boa tarde, tenho outra duvida, agora a respeito de operações financeiras, por exemplo, uma empresa que tem determinado lucro no periodo, ela pode usar esse saldo para fazer empréstimos para outras empresas?
E no caso de atividades de fomento mercantil, ela pode conceder emprestimo?

Att.

Diogo
Boa noite


A empresa que emprestar a outras deverá observar a legislação do IOF, sendo uma empresa de fomento mercantil (factoring) vi que há restrição nesta atividade em fazer tal operação.

Para mais informações consulte a matéria publicada no site Gera Negóio no link.


Heloisa Motoki