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Andrea Cavalcanti Passos
Bronze DIVISÃO 2, Não Informado Olá, colegas.
Gostaria de saber se alguém já teve vivência no assunto descrito a seguir: Uma empresa criou uma reserva de ágio, cujo valor encontra -se a receber, e efetuou um aumento de capital com a reserva. Quais documentos devo exigir para contabilização, é legal essa operação?
Espero que alguém possa me ajudar.
Obrigada.
Andrea
Andrea Cavalcanti Passos
Bronze DIVISÃO 2, Não Informado Boa tarde,
Gostaria de dividir esse assunto com os colegas.
Existem soluções a consulta no site da Receita Federal que dispõe sobre o assunto.
ACÓRDÃO Nº 05-14389 de 23 de Agosto de 2006
O entendimento do fisco é que esses valores são adicionados ao lucro para fins de apuração de lucro real.
até.
M Messias Santos
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Andrea Cavalcanti Passos
Este assunto está contido na lei das S/A e no RIR.
artigos 13, § 2º e 182, § 1º da Lei nº 6.404, de 1976 – não alterados pela Lei nº 11.638, de 2007
artigo 442 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99
Valor não será computado na determinação do lucro real.
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