Depósito Judicial

Sou Ré numa Ação Judicial, e, através do sistema BACEN/JUD, foram transferidadas para contas judiciais boa parte do meu patrimônio. Não entrando no mérito se é justo ou injusto, estou preocupada com a minha Declaração de Imposto de Renda do Ano Base 2011. Os valores dos Bens e Direitos declarados anteriormente foram "drásticamente" zerados, muitos deles. Peço ajuda a vocês de qual a forma correta a ser adotada. Os valores das contas judiciais estão rendendo, e, porenquanto, estão em meu nome. Qual item dos Bens e Direitos pode ser colocado um Depósito Judicial? Os rendimentos dessa conta, declara-se como, ou não declara-se? Sou Contadora de profissão, ma´s não sei como adequar meu próprio caso.Obrigada.

Silvia
Bom dia


Entendo que embora tenha sido transferido para contas judiciais a propriedade do bem ainda e sua. A transferencia visa somente uma garantia no caso de perda do processo.

Na RFB não há nenhuma determinãção a respeito, meu entendimento é que vc coloque na sua declaração que "o bem esta em conta judicial de acordo com o processo tal.." e considere os rendimentos.



Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Heloisa, obrigada pela resposta.
Com relação aos rendimentos dessa conta judicial, também tenho dúvida.
Quando resgataram o investimento, descontatarm IR.
Já a conta judicial, está rendendo juros, portanto é rendimento.
No Bem e Direito, ficou clara sua explicação, valor original.
E o Rendimento, exclusivo, originalmente?

Abraço.

Silvia

Silvia
Bom Dia


Entendo que tal rendimento tb deve constar em sua declaração, assim que como o saldo em conta que devera ser atualizado com esse rendimento.

Esse rendimento estará justificando o crescimento da sua conta informada na ficha de bens.

Quem fez o resgate do investimento? Eles estão utilizando o saldo para pagar algo?


Heloisa Motoki

Bom dia!

Heloisa,o banco deve ter recebido a ordem judicial, resgatou e enviou.
Só que, recebi um documento com a notificação de resgate em meu nome, descontado IR, chegando-se ao valor de um dos TEDs judiciais.
Te respondendo a segunda pergunta, o valor do TED foi oferecido em garantia para o débito que está sendo executado. Meus advogados estão recorrendo, pq, além de eu não ter participado em nenhum momento, da empresa, com comprovação, inclusive, minha função não era gerencial.
É só um "resumo" do que está ocorrendo. Obrigada. Silvia

Silvia
Bom Dia


Neste caso entendo que vc deve fazer constar em sua declaração e as eventuais garantias de credito que nao estejam em sua conta vc precisa fazer constar na ficha de bens como Outros.

Vc só deverá baixar as operaçoes de sua declaração quando já tiver, eventualmente, perdido a causa e não tiver como recorrer.

Boa Sorte!
Heloisa Motoki

Heloisa, só AGRADECENDO muito as suas explicações!
Abraço.
Silvia

Bom dia, Heloisa!

Decclarei meu IR com as informações que eu dispunha, em Bens e Direitos.
Agora estão dizendo que refizeram os calculos do montante da dívida.
Tinham dito que valor principal diminuiria para 80%. Depois, disseram que o montante total também mudaria.
Estou preocupada com documentação, pois o Magistrado não expede nenhum documento, e manda depositar em conta corrente que eu indicar (segundo eu soube).
Eu recebendo esse valor em conta corrente, emito DARF para recolhimento de IRRF, pela Tabela Progressiva Mensal ?
Segundo: não encontro o CNPJ do Fórum que está julgando meu processo.
No Depósito Judicial já foi terrível para ter informação. No próximo passo, já não estou esperando muito!... Que acha? Brigada. Silvia

Silvia
Bom dia


Neste processo tem algum advogado acompanhando..? pq vc pode obter essas informações com ele, já que o mesmo teria acesso a todos os dados do processo.


Heloisa Motoki

Bom dia, Heloisa!

Sim, há adv acompanhando, mas pedi várias vezes, essa documentação, entretanto, o que obtive foi por conta própria, no Banco do Brasil.
Infelizmente, nós contadores lidamos com uma realidade, que não encontramos no mundo jurídico, não é? Estou buscando informação, para saber qual é o correto procedimento, antes do recebimento do valor, Rendimento Exclusivo, certo?

Abraço.

Silvia

Silvia
Boa noite


Considerando que se trata de aplicação os rendimentos são tributados exclusivamente na fonte.


Heloisa Motoki

Perfeito, exclusivo na Fonte.
Ontem, liguei para um atendimento do BACEN, disseram que, com essa nova Lei de Acesso à Informação, pode-se requerer diretamente as informações.
Se eu não conseguir via jurídica, vou tentar via Banco do Brasil,
É o que posso fazer.
Silvia