Simples Nacional - DAS

Boa tarde a todos,
estou precisando de ajuda:
Faço a contabilidade de uma empresa prestadora de serviços de telefonia. Ao fazer o DAS dela este mês, reparei que algumas notas fiscais emitidas por ele, foi de serviços fora da cidade que a empresa se localiza, e que tais empresas que ela prestou serviço são retentoras de ISS em seus municipios.
Ao desmembrar tais valores, o PGDAS dá entre outras opções essas abaixo:

1º( )Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s)

2º( )Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento

3º( )Sujeitos ao Anexo III com retenção/substituição tributária de ISS

Minhas dúvida é a seguinte: Se eu colocar esses valores na 3º opção, dá a entender que esses valores serão destinados apenas para ao municipio da empresa.
Contudo a única opção que o PGDAS me dá para desmembrar os municipios é a 1º, só que lá é SEM retenção coisa que elas não são.
Por favor me ajudem, como devo fazer o cálculo do imposto desta empresa.

Obrigada!!

Boa tarde Tatiane,

Visto que o ISS foi retido e recolhido diretamente para o Municipio em questão, não existe a obrigatoriedade de informar isso no DAS.

Elisabete,

primeiramente, obrigada pela ajuda. Mas ainda não consegui sanar todas as minhas dúvidas.

Tatiane,

Este ISS não faz parte do DAS porque já foi recolhido para o Municipio que é devido através da Guia de Recolhimento do ISS, e não faz parte do rateio do SN, por isso não temos que informar para a Receita Federal para qual foi recolhido, entende?

A 3a. opção é a correta para este caso.

Persistindo dúvidas, volte a postar ok?

Tatiane,

A Base Legal é Resolução CGSN nº 51/2008 art. 3º

Boa tarde Elisabete,

com base na mesma resolução, art. 3º § 2º:

Bom dia Elisabete!

Saiba que você também me ajudou, esclarecendo a dúvida da nossa amiga Tatiane, mas poderia só me confirmar se fiz correto a emissão
do DAS

Meu cliente, estabelecido no município de São Paulo, enquadrado no Simples, Anexo III, começou as atividades no mês passado, prestando serviços de instalação de dutos de ar-condicionado em Osasco, o tomador
retendo os 2% da NF, devo informar esse fato na opção 3 ° - Sujeito a anexo III com retenção/substituição tributária de ISS?

Minha maior dúvida é quanto ao ISS, será que não estaria criando um passivo tributário com a prefeitura de São Paulo?

Grato pela atenção

Bom dia Roberto,

Em qual codigo de serviço se enquadra na LC 116/2003?

Prezados (as)

Tenho um cliente, que é um clube de corrida, cujo faturamento mensal nos últimos meses tem sido de R$2.730,00, sujeito ao anexo V, não tem empregados, entretanto os calculo feito pelo aplicativo do Simples Nacional resulta numa alíquota de 20%, quando na verdade seria de 17,5%, pois o faturamento dele nos últimos 12 meses foi R$27.845,00. O que vocês acham?

Já encaminhei esta queixa ao Comitê do Simples Nacional, mas não obtive resposta.

Alguém pode me ajudar?

Grata

Joana Sá

Boa tarde,

Senhores, necessito de auxílio: preciso gerar DAS (SIMPLES) complementar de meses anteriores, porque antes a empresa de um amigo enquadrava na alíquota de 4% e agora a prefeitura verificou pelo contrato social dele que deve ser 6% , sendo a diferença: 2% ISS. Tentei entrar no site da Receita , porém não consegui. POR FAVOR ME AJUDEM, POIS TENHO RECEIO QUE O EXCLUAM DO SIMPLES PLEO ATRASO NO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR; PRECISO DE UM RETORNO ATÉ AMANHÃ, QUANDO VENCE MAIS UMA DAS.
Obrigada!
Regina

Regina! faça apenas esse das vence agora dia 22/08, correto.... depois veja...se ele não pagou os DAS desses períodos, vc retifica, agora se ele ja pagaou, vc tem que ir na Receita Federal, porque até onde eu sei...quando pagam a maior, tem que pedir restituição, e se for menor (como é seu caso), não tem como gerar outro Das...

espero ter ajudado!

Regina,

o Das complementar é gerado sempre que você já fez a apuração do imposto e o mesmo já tenha sido pago. Pois quando você clicar em retificar DAS, no final você verá que o PGDAS irá abater do montante devido o valor já pago, saindo desta forma, um DAS complementar.
Atualmente a RFB vem cobrando das empresas os valores dos DAS ainda não pagos de 2007 a 2010. Se sua empresa está devendo períodos de 2011, não precise desesperar, ainda dá tempo de regularizar.

Att.
Tatiane

Oi Tatiane... tenho inumeras empresas devendo das desde 2007, e elas estao aguardando UM BENDITO parcelamento...
Mas muito obrigada pela sua colocação, vou verificar isso.

att.
sANDRA

Oi Sandra,

realmente esse parcelamento é aguardado por muitas empresas. Até então, não tinha visto nenhuma pista que isso poderia ocorrer, mas recentemente, em um site contábil, vi uma matéria que me animou. Dê uma olhada.

Então Elisabete, ele está enquadrado no ramo da construção civil, código
7.02 - Execusão, por administração, empreitada ou subenpreitada, (...).

Grato pela atenção

Bom dia Roberto,

Veja a descrição do art. 3º da Lei Complementar 116/2003:

Perfeito Elisabete, muito obrigado!