Decore e o livro caixa

Boa tarde a todos. Gostaria de saber se o livro caixa é o suficiente para fazer decore de pessoas que trabalham por conta propria(autonomo) ou precisa tambem do contrato de prestação de serviço?Outra coisa,o livro caixa encontrado em papelarias serve?

Lucivando
Bom dia


Só ter o livro caixa não é suficiente como comprovação, vc precisa assegurar de que esse autonomo esta regularmente registrado nos órgãos e tem pago os impostos.

Segue resumo publicado no site Numerabilis:

PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO

A DECORE é emitida geralmente à profissionais liberais autônomos, pois não possuem carteira assinada e portanto, não possuem contra-cheque.

Profissional Liberal autônomo é aquele que presta serviços e, portanto, deve ter sua inscrição na Secretaria Municipal de Finanças; pagar o seu imposto em forma de taxa anual e registrar as suas operações (ganhos e gastos) no seu Livro Caixa. O Livro Caixa pode ser comprado nas melhores papelarias.

Como pode-se observar, ninguém pode simplesmente se auto-entitular autônomo, mas precisa cumprir as formalidades do parágrafo anterior.

O profissional liberal autônomo também precisa exigir o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) quando prestar serviço para empresas, assim como uma declaração da empresa que incluirá seu nome na folha de pagamentos; recolherá seu INSS e informará os dados para a Previdência Social.



Heloisa Motoki