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Sonia Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Boa Tarde!
Vou emitir uma Nota Fiscal de serviços para fora do país (USA) e gostaria de saber se há incidência do ISS. A empresa que vai emitir é presumido.
Obrigado.
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa Tarde Sonia
Não há incidência do ISS na exportação de serviços para o exterior.
(Decreto nº 50.896/2009, art. 2º, I)
Elisabete Vitoriano Machado
Ouro DIVISÃO 2, Não Informado Boa tarde!
Primeiro deve verificar o Paragrafo Unico do Art. 2º.
Art. 2º. O Imposto não incide sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País;
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I deste artigo os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. (eu grifei)
Persistindo duvidas, volte a postar.
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