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Nailo Locio da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Apelo aos colegas,
Peço aos nobres colegas, a seguinte informação: No contrato social de uma empresa da construção civil, consta que a mesma pode contratar
um técnico responsável pela prestação dos serviços (não sócio) referente ao objeto social da mesma. Porém, não consta qual o artigo
do Código Civil Lei nº 10.406/2002, que dispõe sobre esta decisão
da empresa. Alguém pode me informar este artigo ?
Obrigado,
Naílo Lócio.
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Nailo,
No CCivil não encontrará qualquer citação sobre esse assunto, por constituir deliberação de órgão de classe - no caso, do CREA. As JComerciais também não podem legislar considerando as disposições estabelecidas por qualquer um deles, ou seja, nãp podem converter em diligência um processo de constituição, por exemplo, que terá como atividades "serviços de contabilidade" porque os sócios não apresentam a formação de Contador - não há base legal (p/as Juntas) que fundamente.
Não sei se consegui explicar, mas, tentei...
Recomendações
Nailo Locio da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Jacyara,
Você me ajudou bastante. Explicação legal.
Muito grato,
Naílo Lócio.
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