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Termo de Responsabilidade

1respostas
915acessos
  

profissãoAuxiliar Recursos Humanos
mensagens1
pontos7
membro desde18/11/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 18 de novembro de 2011 às 11:46:44
Bom Dia !!

Preciso de um termo de responsabilidade, onde o colaborador assine que está ciente que a empresa somente pagará horas extras com a autorização do responsável.
Hermes Rodolfo Fendrich

Usuário Estrela Nova

profissãoAdministrador(a) Empresas
mensagens215
pontos1.928
membro desde19/04/2011
cidadeTaubate - SP
Postada:Sexta-Feira, 18 de novembro de 2011 às 12:04:48
Olá!

Podes fazer somente um comunicado da empresa, citando esta norma da empresa, com os mesmos dizeres que tens aí acima.
Porém, juridicamente, isto não tem valor, pois o que vale mesmo, é o registro do relógio (cartão) ponto. Neste caso, mesmo que o funcionário assine o seu comunicado, ele pode requerer toda e qualquer hora extra trabalhada (desde que conste nos apontamentos do cartão).

Abraços!

Adm. Hermes Rodolfo Fendrich.

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