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É legal baixar porcentagem de comissão de vendedor

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postada em: Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 17:08:47
Boa tarde.

Uma empresa pode baixar a porcentagem de comissão de vendas de vendedor de uma hora para outra?
No caso, o vendedor é registrado, e a empresa paga fixo + comissão por dentro, declarando tudo no holerite para efeito de férias, décimo terceiro, descontos, etc.

Muito obrigada, JULIA
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 20:49:19
Não, Julia, a lei não admite redução salarial, mesmo que haja concordância entre as partes.

Seja o salário fixo, seja a comissão, não se permite redução.

Recomendo que contate seu Sindicato e denuncie o que está acontecendo em sua empresa.

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