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Tabela Simples Nacional - Substituição Tributária

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Afonso Oliveira

Usuário Ativo

postada em: Quinta-Feira, 19 de janeiro de 2012 às 16:39:46
Boa tarde amigos, me confirmem uma duvida, nessa tabela nova do simples, o de comércio é única, não tem uma específica para usar para receita de venda com substituição tributária, eu devo desconsiderar a coluna referente a aliquota do ICMS para calcular o imposto das vendas com substituição?

Tabelas Simples Nacional
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 19 de janeiro de 2012 às 16:52:03
Afonso,

Exato, veja o que dispõe o item b, do Inciso I, do Art. 25, da Resolução CGSN 94/2011

Art. 25. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento, para fins de pagamento, conforme o caso, aplicando a alíquota prevista na:

I - tabela do Anexo I, sobre a receita decorrente da revenda de mercadorias: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, caput e §§ 3º, 4º, incisos I e V, 12, 13 e 14, inciso I)

b) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, desconsiderando-se os percentuais dos respectivos tributos, exceto as receitas especificadas na alínea "c";

....


Portanto, as mercadorias revendidas, que estão sujeitas a substituição tributária do icms, deve-se desconsiderar o percentual da faixa receita bruta acumulada deste tributo para cálculo do DAS.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Afonso Oliveira

Usuário Ativo

postada em: Quinta-Feira, 19 de janeiro de 2012 às 16:53:55
Muito obrigado.
Claudia

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 7 de maio de 2012 às 17:49:05
Oi boa tarde, como anexar um arquivo, gostaria de anexar a tabela do simples nacional com substituição tributária.

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