Desenquadramento do mei

Não estou querendo dizer que seja possível, mas gosto de antes de dar o caso como encerrado tentar todas as possibilidades.

Pois já tive caso de declarações canceladas na Receita Federal e o caso se resolveu, era diferente do seu, mas consegui resolver.

Não custa tentar.

Bom dia!
Eu estou com o mesmo problema aqui no Rio de Janeiro, tenho uma empresa que é MEI, sendo que seu faturamento excederá o limite e também terá mais de 1 funcionário.
Ou seja preciso fazer seu desenquadramento.
Entretanto a orientação que recebi foi que eu deveria fazer um processo de legalização de alteração de requerimento de empresário na JUCERJA, pagando as taxas e tudo o mais.
Essa informação procede?
Eu preciso fazer o desenquadramento do SIMEI e depois registrar um ato de alteração de requerimento de empresário, pagar as taxas e dar entrada na JUCERJA?

Grata
Juliana Marra

Bom dia Juliana Marra de Abreu, você deve desenquadrar seu cliente do MEI, precisará fazer um novo requerimento de empresário e pagar as taxas da sua junta que é a JUCERJA. Justamente como lhe explicaram...

Espero ter ajudado.

Que Deus te abençoe Juliana.

Juliana, todo MEI é optante do Simples Nacional. Tens de fazer o desenquadramento no SIMEI e passar a recolher os impostos como uma empresa do Simples, normalmente. Não há motivo para fazer uma alteração na Junta ...

Bom dia Márcio, aqui em minha cidade Belém/PA, nós temos que fazer uma nova alteração na JUCEPA, por isso informei dessa forma pra Juliana.

Caros Márcio e Juliana

O nome empresarial dela ficará com o cpf na frente do nome, caso ela não processe essa alteração.

Poderá ficar assim, mas logo terá que corrigir esse problema e isso só fazendo uma alteração contratual.

A passagem do SIMEI para o recolhimento pelo Simples Nacional, não será necessário a alteração - apenas a comunicação para a Receita Federal através do portal do Simples nacional.

Espero ter ajudado.

Juliana boa tarde
é como o nosso amigo Claudinei lhe informou
aqui no RJ não precisamos fazer qualquer alteração, basta pedir o desenquadramento no SIMEI (só é bom ver quando vai ultrapassar os limites) pois a carga tributária em cima dos impostos será grande, meus clientes estão sofrendo, seria bom vc já ir procurando um contador para poder ja ir te auxiliando, pois irá precisar de um.

Qualquer dúvida estamos a disposição

Wesley, fiquei em dúvida quando li a tua mensagem, e encontrei a seguinte legislação sobre o tema, que corrobora a tua informação:

§ 1º O empresário individual desenquadrado da condição de MEI deverá perante a Junta Comercial, alterar ou incluir todos os dados referentes a sua nova situação, especialmente o nome empresarial, o capital social e o nome fantasia.

§ 2º O disposto previsto no § 1º somente poderá ser exercido a partir do momento que as Juntas Comerciais forem informadas do desenquadramento da condição de MEI pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."

clique aqui

Bom dia!
Adailton o faturamento da empresa será de R$ 10.000,00 ao mês.


Grata.

Bom dia Márcio, aqui no escritório resumidamente falando nós fazemos isso mesmo que você citou acima...

Basta usar "alteração de dados e de nome empresarial" atualizar os dados e pronto, após ter solicitado o desenquadramento claro.

Isso mesmo Márcio.

Agora sim a informação está correta. É necessário fazer a alteração corrigindo pelo menos o nome empresarial, o capital social e o nome fantasia.

Caso contrário, a empresa continua com o nome fantasia com o cpf a frente do nome e o capital social de R$ 0,01 Real.

Parabéns!!!

Olá, Boa tarde!

Realmente é irreversível reenquadrar MEI, fui a Receita Federal e me informaram que não tem como, se fosse empresa comum, como ME ou EPP poderia levar uma Certidão Simplificada e um DBE com cod. do ato de reativação.

Me informaram que para reativar eu teria que fazer uma declaração do ocorrido e esperar a apuração no qual iria demorar, então como ja esta baixada, e nao se faz necessario baixar na JUCEA, eu vou fazer logo com enquadramento ME.

Mas gostaria de saber onde pego as taxas que devo pagar ao SIMEI, podem me ajudar?

Priscila Freitas

As taxas saem aqui : https://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Senhores segue:

Tratar-se de desenquadramento do SIMEI, ou seja, "transformação" do cadastro de Microempreendedor Individual- MEI, para Microempresa- ME, ademais não é possível fazer essa transformação no Portal do Empreendedor.

O desenquadramento pode ser realizado por meio do serviço “Desequadramento do SIMEI” disponibilizado no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo do desenquadramento e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.

Pessoal
Tenho um cliente MEI que quer se desenquadrar agora. Ele nunca teve movimento, nunca emitiu uma nota e está aberto desde 02/2012. Mas vai iniciar atividade agora e vai ultrapassar o limite.
Pra poder excluir ele do SIMEI e virar empresário individual somente nas hipóteses de excesso de receita bruta ou registro de 2 funcionários?
Ele não consegue desenquadrar e pagar apenas INSS (11% sobre pró-labore) de Janeiro até agora?
Obrigada pela ajuda.

Boa Tarde, Laura.

Acredito que seria mais fácil dar baixa no MEI, e abrir uma outra empresa no nome do seu cliente, e a respeito do INSS ele vai pagar de acordo com a abertura da nova empresa.

Laura boa tarde,

as opções são varias...
Por opção;
por ultrapassar o limite ate 20%;
por ultrapassar o limite em mais de 20%;
por atividades vedadas;
por mais de um funcionário registrado; etc...

bom ele irá ultrapassar 60 mil até o fim do ano???
se não, deixa ele como MEI até o fim do ano e faz a exclusão em Jan/2014

se sim, vê com ele, se ele precisará de funcionários, poderia registrar dois funcionários, e fazer a exclusão mês que vem.

Tem que ver essas possibilidades, seriam as melhores para a sua situação...

Abçs

por favor, gostaria de saber se para o procedimento de desenquadrar uma empresa do MEI na Receita Federal, pelo motivo da mesma registrar um segundo empregado, é necessário realizar algum processo também junto a Junta Comercial de SP?

Roberta Santiago Santos
Bom dia

No Portal do Empreendedor na aba Micro Empreendedor Individual, poderá encontrar uma série de conteúdos que esclarecem dúvidas a respeito do MEI, como alterações e baixas por exemplo.

Para evitar conteúdo muito extenso neste tópico e pensando no seu conhecimento, sugiro acessar o portal e fazer as respectivas leitura.

Para ir direto ao portal, clique aqui.

Att.

Boa tarde Prezados,

Desculpe se eu estiver sendo redundante em minhas perguntas...


1- Caso o empresario opte por desenquadrar pelo simei o efeito dessa opção será retroativo, ou seja fazendo isso hoje(26/08/2013) o empresario terá de recolher retroativamente o DAS dos meses anteriores ?

2- Caso o desenquadramento seja por motivo de contratação de um novo funcionario o efeito será no mês subsequente ao fato, sendo assim ele não terá de recolher retroativamente os valores de das ?

ATT

Marcony Ribas
Bom dia

Bom dia Paulo,


Muito Obrigado, você me ajudou muito!!


Att

Bom dia

Fiz a solicitação do desenquadramento do MEI pelo o motivo de ter ultrapassado o limite do faturamento, pois bem a mensagem que a receita me deu foi que o CNPJ estará desenquadado em 31/12/2013, ou seja, entao mesmo a empresa tendo ultrapassado o limite em 01/09/2013 dos 60.000,00 ela continuará como MEI até o fim deste ano e passará a ser simples em janeiro de 2014, ou não ?

Estou em dúvida em relação a isso como devo proceder ?

Estou com um caso em que o MEI ultrapassou o limite em 20%, sendo que antes de desenquadrar foi procedido a baixa do CNPJ e agora fui tentar desenquadrar e não consigo mais. Alguém já passou por esta situação?

Amanda Mendes

Como assim baixa do CNPJ ?

Se baixou já era os dados, só abrindo outra empresa agora.

Lorraine Moura

Sim, seu entendimento está correto, mas tenha em mente que um excedente de até 20% quando fosse declarar o Dasn-Simei você poderia recolher esse valor que ultrapassou e ter continuado no MEI.

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Como já foi exaustivamente debatido aqui, mudança de regime só ocorre em 01/01/2014, salvo por motivos especiais.

Phillipe, foi dado baixa no portal do empreendedor, então o CNPJ consta como baixado. Segundo informações tenho que apresentar a declaração de encerramento, dentro do prazo de trinta dias após a data da baixa, ao acessar o dasn-simei, consta que a empresa não é mais optante do simei, então fui tentar fazer pela defis, ai pede o número do processo administrativo e eu não sei que número de processo é esse, será que foi pq não desenquadrei e tenho que fazer o comunicado na receita federal agora??

Amanda Mendes

Te explicar.

Uma empresa baixada é diferente de desenquadrada. Baixa de CNPJ é fechamento por liquidação voluntária ou seja a empresa foi encerrada e não poderá ter seu CNPJ recuperado, agora somente outra empresa.

Desenquadramento é uma situação totalmente diferente onde é apenas a solicitação de mudança de regime e é feito pelo portal do simples nacional e não o do MEI. (Mesmo a empresa sendo MEI).

A empresa do MEI não se faz necessário declarar o encerramento por meio de DEFIS (antigo DASN-SIMEI). Somente empresas do Simples.

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Como a empresa foi encerrada e o CNPJ consta como baixado somente abrindo uma nova empresa no Simples Nacional. Pois o CNPJ da anterior já foi extinto, pois se sua intenção era desenquadrar procedeu de modo errôneo na solicitação federal.

Espero que tenha ficado fácil minha explicação.

Amanda Mendes

Te explicar.

Uma empresa baixada é diferente de desenquadrada. Baixa de CNPJ é fechamento por liquidação voluntária ou seja a empresa foi encerrada e não poderá ter seu CNPJ recuperado, agora somente outra empresa.

Desenquadramento é uma situação totalmente diferente onde é apenas a solicitação de mudança de regime e é feito pelo portal do simples nacional e não o do MEI. (Mesmo a empresa sendo MEI).

A empresa do MEI não se faz necessário declarar o encerramento por meio de DEFIS (antigo DASN-SIMEI). Somente empresas do Simples.

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Como a empresa foi encerrada e o CNPJ consta como baixado somente abrindo uma nova empresa no Simples Nacional. Pois o CNPJ da anterior já foi extinto, pois se sua intenção era desenquadrar procedeu de modo errôneo na solicitação federal.

Espero que tenha ficado fácil minha explicação.