Lucro presumido 16% ou 32%

Vai ter que usar a 32%, pois pela atividade do serviço da sua empresa, no meu entendimento não se enquadra na regra da receita bruta até $120.000.

Esta regra não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei 9.250/1995, artigo 40, parágrafo único). As empresas de serviços de profissões regulamentadas são aquelas sujeitas à fiscalização e controle profissional, como Advogados, Médicos, Dentistas, Músicos, Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores, Economistas, Engenheiros, etc.

Eduardo Henrique Carvalho se enquadra em 32% mais qual sera a base de calculo?

Dê um exemplo de faturamento mensal R$ 5.000,00

Rafael Valadares,

Essa explicação já consta nesse próprio fórum algumas mensagens antes, inclusive com valor de faturamento semelhante.

Pessoal,

Li todas as mensagens e não vi esse assunto.

Uma empresa que em um exercício aplica o percentual favorecido de 16%, porém nesse mesmo ano ultrapassa a barreira dos R$ 120.000,00 anuais, no exercício seguinte essa empresa obrigatoriamente terá que recolher na base de 32% ou pode novamente se utilizar do percentual favorecido de 16%?

Abraços.

Boa tarde Carlos

O fato da empresa acabar sendo tributada pelo IRPJ com 32% de percentual de presunção em determinado ano, não importa na obrigatoriedade de no ano seguinte voltar a utilizar a presunção de 16% desde que cumpra as outras exigências já observadas no exercício/ano anterior.

Desnecessário alertá-lo para o fato de que deve ter certeza de que a receita bruta anual não ultrapasse os R$ 120.000,00 previstos em lei, com vistas a não incorrer no mesmo erro já acontecido. Vale dizer que você deve ter certeza de que o limite mencionado não será ultrapassado.

...

Boa Tarde,

Tenho um cliente com este CNAE=7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria específica.

Minha dúvida é a seguinte:

Quais alíquotas a usar para cálculo do IRPJ e Contribuição Social?

Estou usando para o IRPJ: (32% depois 15%)
CSLL:(12% depois 9%).

Nas alíquotas reduzidas fica assim: IRPJ : 4,80%
CSLL: 1,08%

Estes cálculos estão corretos?

Desde já agradeço.

Boa tarde Marcelo

Se tais atividades estão elencadas no § 1º do Artigo 647 do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999 o percentual de presunção para o IRPJ é de 32% e para CSLL 12%

Caso não estejam elencadas, ou seja, não se trata de atividades caracterizadamente de profissão regulamentada - e se a receita bruta da empresa não ultrapassar a R$ 120.00,00/ano - você poderá aplicar o percentual de 16% desde o primeiro trimestre. Para CSLL continua o mesmo (12%)

As alíquotas (nos dois casos para os dois impostos) continuam as citadas por você.

...

Boa noite Saulo,

Então, na verdade esta empresa presta o serviço de consultoria e assessoria de advocacia, como ela também consta neste regulamento que você mencionou e consta também consultoria, então seria essas as alíquotas que usei mesmo. E o faturamento não chegou a R$120.000,00 no ano passado.

Muito obrigado pela ajuda e esclarecimento Saulo.

BOA NOITE AMIGOS!
O enquadramento da PJ na tabela de alíquota do lucro presumido é de acordo com a atividade definida no CNAE?

Boa noite Celso

Exatamente!.

...

obrigado Saulo

Bom dia!

Uma empresa com cnae principal 4321-5/00 - Instalação e Manutenção elétrica, tem um cnae secundário de comercio, porem, nao realiza tal atividade, apenas realiza a de serviço.
Poderia optar pelos 16% de B.C do IRPJ?

Boa tarde !!

Caros amigos estou com um cliente que quer a lei especifica que fala sobre o beneficio de faturamento até 120.000,00 de empresa Lucro Presumido e porque ele tem que pagar só 16% em cima IRPJ e CSLL, já mandei tabela para ele, mas quer a lei, art, paragrafo enfim tudo.Se alguém souber e poder me ajudar,ficarei grata.

att

Maura Lúcia

Boa tarde Maura,


A resposta ao seu questionamento, encontra-se na página 2 deste mesmo Post.

Boa tarde !!


Andre as empresas que são do anexo V o ISSQN e dentro do das,,e vc tem que jogar a folha de pagamento, do mês anterior, por exemplo: comp 08/2015 vc coloca a folha mês 07/2015, assim que vc marca o anexo V, vai abrir o campo.


grata

Maura

Boa tarde,

tenho um cliente optante pelo lucro presumido que agora em setembro ultrapassou o limite de 120.000,00, mas recolheu até o 2º trimestre com o beneficio de 16% o IRPJ. Como devo proceder para ajustar este recolhimento?

Viviane você vai calcular os 16% devidos dos trimestres anteriores e recolher agora no fim deste trimestre.Chamamos de imposto postergado

Muito obrigada pela ajuda.

Disponha Viviane

Boa tarde,

Tenho uma empresa é sociedade lucro presumido com o CNAE 4619-2/00 Representantes Comerciais e agentes do comércio de mercadorias não especificadas anteriormente, emite NFS de comissão de venda cod. 10.09 representação de qualquer natureza, inclusive comercial, a empresa tem registro no CORCESP.

Gostaria de saber em questão a Presunção do Lucro posso utilizar o percentual de 16%? A empresa fatura anualmente em média 100.000,00, sendo o limite ate R$ 120.000,00,

Caso não posso utilizar este percentual, gostariam que me explicassem o porque?

Estive consultando o IN RFB n. 1.515 de 24/11/2014 e a Solução de Consulta n. 200 de 08/2015, esta correta tomar como base essas legislações?

Desde já agradeço a todos pela atenção.

Jaqueline Brodoloni

Prezada boa tarde!

As empresas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, que não sejam de profissão regulamentada e cuja receita bruta não exceder a R$120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto, o percentual de 16%(Art.36 da IN SRF Nº 93/97 e Art. 519 do RIR/99).

No caso de prestação de serviços de Representação Comercial não é correto usar a presunção de 16% pois é uma profissão regulamentada conforme leis nº4.886/1965 e Lei nº 8.420/1992.

Jaqueline, Markennedy,
bom dia.

Sim. Na verdade empresas de Representação Comercial poderiam usufruir dos 16% até 31/12/2014. A partir da IN 1515, 32% direto, sem direito à redução para 16%.

Em 2015 infelizmente essa interpretação ou falta de divulgação passou batido por alguns escritórios de contabilidade, o que veio à tona somente com a entrega da ECF recentemente. Resultado: pagar a diferença com todos os encargos.

Att,

Bom dia

Meu cliente teve, no 4º Trimestre 2016 o faturamento de R$ 4.800,00 (de outubro a dezembro). A empresa dele começou a funcionar em Outubro/2016. Quais as alíquotas que vou utilizar no cálculo do CSLL e do IRPJ, uma vez que a atividade dele é Serviços de entrega rápida - profissional independente? Muito obrigada pela atenção.

Rosangela bom dia algumas atividades tem o irpj entre 16 e 32% a CSSL em 32 % qual o CNAE Principal?

Olá Luciano Fayer Bastos

O CNAE dele é 532020203 - Serviços de entrega rápida - profissional independente.

Grata

Rosangela boa tarde segue

CNAE: 5320-2/02
Descrição: Serviços de entrega rápida
A Atividade Compreende (também):
- Serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente
- Serviços de entrega de encomendas por moto boy
- Atividades de entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato


TRIBUTOS FEDERAIS

Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
32% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
32% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.

fonte econet

Bom Dia a Todos.

Temos uma empresa Individual, que foi excluída do Simples Nacional neste, ela emite nota fiscal de Vendas e Serviço, os ramos de atividade dela são:

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

Minha duvida é quanto ao IRPJ - Venda de mercadorias ou produtos seria de 16% e CSLL de 12%;
E a mesma porcentagem de IRPJ e CSLL seria para Serviços até 120 Mil ?

No caso de PIS 0,65 % e Cofins 3.00% seria tanto para vendas de produtos como para serviços prestados, correto ?

Agradeço dese já,
Rodrigo.

Rodrigo para o comercio o IRPJ é 8% e CSSL 12%

CNAE: 4751-2/01
Descrição: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
A Atividade Compreende (também):
- Comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como: computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.), suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.)
- Comércio varejista de programas de computador não-customizáveis
- Comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática


TRIBUTOS FEDERAIS

Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
8% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
12% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.


CNAE: 8020-0/01
Descrição: Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
A Atividade Compreende (também):
- Unidades que desenvolvem as atividades a seguir relacionadas podendo também vender os produtos (aparelhos e equipamentos) necessários ao seu funcionamento: o serviço de monitoramento de sistemas de segurança eletrônicos, tais como, alarmes de incêndio, alarmes de proteção contra roubos, inclusive a manutenção dos equipamentos, o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite


TRIBUTOS FEDERAIS

Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
32% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
32% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.

FONTE econet

Luciano Fayer Bastos, Primeiramente quero agradecer pela resposta tão efetiva e em tempo recorde.

Apenas para não ficar mais nem um tipo de duvida
Comercio o IRPJ é 8% e CSSL 12%

Serviços IRPJ é 32% e CSSL 32%

No caso desta empresa ela não se beneficia dos 16% até 120 Mil e por não se tratar de uma sociedade ?

RIR/99, Art. 519. Para efeitos do disposto no artigo anterior, considera-se receita bruta a definida no art. 224 e seu parágrafo único.
III - trinta e dois por cento, para as atividades de:
a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;

§ 4o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º).
§ 5o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, parágrafo único).

Ele ainda paga ISS 5% sobre o serviço ?


Desculpe incomodar.

Rodrigo pode ficar em 16% sim e paga o Iss de acordo com a aliquota do seu municipio