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Eliana de Oliveira

Usuário Frequente

postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2007 às 10:16:45
alguem poderia me ajudar?
o cnae 47.44.0.02 e o cnae 4789099 esta em qual anexo
Valter A. Xavier

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2007 às 10:56:30
CNAE: 4744-0/02 - Comercio varejista de madeira e artefatos.
CNAE: 4789-0/99 - Comercio varejista de outros materiais não especificados anteriormente.

Comercio varejista enquadra-se no anexo I
Eliana de Oliveira

Usuário Frequente

postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2007 às 11:06:30
uma me com cnae 4744-0/02 que estava enquadrada como me, nao apurava icms e agora se enquadrou no das anexo i, mas seria anexo i sem substituição tributaria ou anexo i substituição tributaria somente no icms pois antes nao apurava enem recolhia icms por se tratar de me?
Valter A. Xavier

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2007 às 17:28:39
Eliana,

Se ela não apurava ICMS por ser optante do Simples Paulista (lei 10.086/1998) e por isto tinha algum beneficio, incentivo ou isenção, com a entrada em vigor do Simples Nacional estes deixam de existir, portanto serão tributados pelas aliquotas das tabelas.

Nota

Este texto prevalece em relação aos fatos geradores ocorridos até 30.06.2007, uma vez que o regime simplificado do Simples Paulista foi revogado, com efeitos a partir de 1º.07.2007, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional , e do Comunicado CAT nº 29/2007.

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