Prezados (as) Colegas,
Estou tentando efetuar inscrições municipais de MEI atraves do Via Rápida, porém, ao digitar o CNPJ do MEI aparece esta mensagem:
Você não está autorizado a efetuar a solicitação de licenciamento para o CNPJ informado. A solicitação pode ser realizada apenas pelos responsáveis legais ou contabilistas vinculados ao CNPJ, conforme cadastro na Receita Federal do Brasil. Em caso de acesso por contabilistas, estes devem estar com seu cadastro regular perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP. Em caso de acesso por servidor, verifique se a natureza jurídica é 2135 (MEI), ou se o município da empresa é o mesmo do servidor.[/b]
Já tentei buscar informações em todos os orgãos (prefeitura/CRC/Jucesp/RFB) e não obtive sucesso.
Conforme o manual do Via Rápida, em perguntas e resposta, o mesmo informa que:
Pré-requisitos para acesso ao sistema
Para os casos de MEI, há uma exceção de que qualquer contabilista ou escritório de
contabilidade (desde que conste no banco de dados do CRC), utilizando o E-CPF ou
E-CNPJ, mesmo sem ter vínculo cadastrado na RFB, poderá efetuar o
licenciamento.
Porém, não consigo efetivar nenhuma inscrição utilizando o certificado digital.
Minha dúvida é com referência a regularidade do CRC, seria a causa do problema?
Existe algum cadastramento necessário para utilização do SIL sendo contador?
Exercendo a profissão de forma autonoma (sem CNPJ) é possivel proceder as inscrições exigidas atraves desta sistematica(SIL)?
Antecipadamente agradecendo a colaboração dos(as) colegas.