MVA - Margem de Valor Agregado

O que é a Margem de Valor Agregado e como calculá-la?

Bom dia Mikael

A margem de valor agregada se aplica para calcular o ICMS de substituição tributária nas operações interestaduais. Quando uma mercadoria está inserida no regime da substituição tributária internamente no Estado, o fisco determina a Margem Original que se aplica para calcular o ICMS/ST nas operações internas. Quando existe protocolo ICMS entre Estados que vão praticar a operação interestadual, deve-se aplicar a MVA para igualar a carga tributária.

Por exemplo SP mantém protocolo de cosméticos e perfumaria com o Estado de MG que é o protocolo 36/09. Neste protocolo a base de cálculo da ST é determinada:

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.



§ 1º Em substituição ao valor de que trata o caput, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.

II -“ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único


A forma de calcular a margem ajustada é basicamente a mesma em todos os Estados.

Estou mencionando este protocolo apenas para você ter uma referência do que é a MARGEM AJUSTADA. No RICMS do seu Estado deve constar os estados que Piaui mantém com outros Estados da Federação.