Aviso Prévio no Pedido de Demissão

Bom dia!

Funcionário admitido em 02/08/2010 pediu demissão em 23/07/2012, com aviso prévio trabalhado. No caso do pedido de demissão, o número de dias de aviso a cumprir é de 30 dias ou há a proporcionalidade de 3 dias a mais, assim como nos casos de demissão feita pelo empregador?
Quantos dias de aviso o funcionário deverá cumprir no caso citado?

Bom dia,

Dependo do sindicato, consulte o mesmo se é apos 1 ano ou 2 anos que acrescenta os dias indenizado. Eu acho correto que seria depos de 1 ano, entao nesse caso seriam 6 dias indenizados.

att

Caro Wellison,

O aviso prévio proporcional, na forma da nova lei, não deve ser aplicado ao empregado nos casos de pedido de demissão. O fundamento esta na Constituição Federal em seu artigo 7º. inciso XXI, ao afirmar que é direito dos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da Lei. Assim estabelece a proporcionalidade do aviso prévio como um direito dos trabalhadores e, a nova lei refere-se ao aviso prévio que é concedido “aos empregados”. Por outro lado, a Lei nova veio regulamentar o art. 7º. acima citada, prevendo o aviso prévio dos empregadores aos empregados. Sendo desta forma somente se aplica o aviso prévio da Lei 12506/2011 em caso de dispensa, não em caso de pedido de demissão. Evidente que a resposta a sua indagação reflete apenas a opinião do escritório. É preciso ter em conta, ainda mais, a possibilidade de vir a prevalecer, em jurisprudência, entendimento diverso.

Att,

Wellison Cristiano Magalhães bom dia !!!!!!!!!!!

A proporcionalidade se aplica somente em caso de dispensa, em caso de pedido ele cumpre somente os 30 dias.

Realmente Marcelo ,só se aplica a nova lei no caso de demissão por parte do empregador, no cado de pedido de demissão os procedimentos são os mesmos de antes.

Caros colegas,

Ainda bem que essa mudança nas regras do Aviso Prévio, tornaram essa proporcionalidade um direito do empregado, não uma obrigação.

Att,