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Fabiola Cameira

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Postada:Quinta-Feira, 13 de setembro de 2012 às 23:09:08
Boa noite Srs,

Fiz a abertura de uma empresa prestadora de serviço com o seguinte objeto social: prestação de serviço de obras de engenharia civil, construções, reformas e impermeabilizações, o foco é reforma, que é o que ele faz, mas ele preferiu incluir tbm a obras e construções. Bom, eu coloquei como cod cnae com a instrução de um auditor da prefeitura o principal como 41.20-400 (construção de edificios) e secundaria 43.30-4/99 (outras obras de acabamento da construção), na junta passou mas quando chegou na RF ela indeferiu por ser o endereço do sócio igual a do estabelecimento, claro, eu fiz o mesmo endereço por ser prestadora de serviço. Sendo assim eu peço a ajuda dos colegas pq meu cliente já perdeu a paciencia cmg. Então a empresa é prestadora de serviço ltda-epp e o endereço da empresa é a mesma do socio, acredito que o codigo cnae principal não esteja adequado ao objeto pq o pedido de cnpj passou pela sefaz, voces podem me ajudar?

Grata,

Fabiola Cameira

Fabiola Cameira
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Postada:Sexta-Feira, 14 de setembro de 2012 às 10:18:20
Boa dia Fabiola,


Visto que esta atividade devera ter inscrição estadual (em função das CNAE´s citadas), normalmente as SEFAZ não permite o funcionamento de empresas no mesmo local da residência dos sócios, assim sendo, caso seja o seu caso, não restara outra alternativa senão encontrar um outro local para funcionamento da empresa.

Antes de registrar a empresa, é muito importante consultar a Prefeitura local e SEFAZ acerca do endereço, para não acontecer este tipo de problema.



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Fabiola Cameira

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Postada:Sexta-Feira, 14 de setembro de 2012 às 10:37:09
Mário, bom dia!

Primeiro obrigada pela resposta, mas mesmo ele fazendo reforma, ele não vai construir predios, eu não posso alterar o cnae principal para outras obras de acabamento da construção, nesse codigo não me permite ser o end da empresa e do socio o mesmo?

Grata,

Fabiola Cameira

Fabiola Cameira
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Postada:Sexta-Feira, 14 de setembro de 2012 às 11:01:56
Fabiola,


Visto que cada Prefeitura e SEFAZ tem seus critérios para concessão de alvará e inscrição estadual, conforme mencionado acima, o ideal é fazer uma consulta para saber se a CNAE 43.30-4/99, pode ser no endereço do sócio. Se esta CNAE necessitar e Inscrição Estadual, é muito provável que também não conseguira.


Veja esta CNAE também:

4330-4/01 IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
Lista de Atividades...
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil

Esta subclasse não compreende:
- a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Pode consultar outras CNAE que possa te atender e pesquisar se é permitido ou não no endereço do sócio.

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Fabiola Cameira

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Postada:Segunda-Feira, 17 de setembro de 2012 às 09:19:13
Bom dia Mário!

Realmente nenhum desses cnaes podem ter o mesmo endereço do socio, o jeito vai ser ele ter um ponto comercial, fui ate a sefaz e eles ate me passaram 2 codigos que permitem ser o mesmo endereço: 4329-1/99 (outras obras de instalações e construções não especificadas anteriormente) e 4399-1/01 (adm de obras. Confesso que estou muito perdida nesse caso. Me de sua opinião por favor se puder. Eu coloquei como objeto social "Prestação de serviços de obras de engenharia civil, construções, reformas e impermeabilizações",a razão social "L.F. Construções e reformas ltda-epp" , nesse caso eu preciso informar no objeto social comércio de mão de obra? Na verdade ele terceiriza a mão de obra.

Obrigada.

Fabiola Cameira
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Postada:Segunda-Feira, 17 de setembro de 2012 às 09:48:34
Bom dia Fabiola,


Se o objeto social acima descrito é o que consta no contrato social, não conseguira a inscrição estadual e neste sentido, só resta a alternativa de mudança de endereço para um ponto comercial, onde possa obter alvará de licença e funcionamento e inscrição estadual.

nesse caso eu preciso informar no objeto social comércio de mão de obra?



Não há no que se falar em "comércio" de mão de obra. Deve descrever no objeto social as atividade a serem exercidas pela empresa.


Se a empresa for se dedicar apenas a "Administração das obras", sendo que todo material, bem como a mão de obra for por conta do Cliente, poderá utilizar a 4399-1/01 - Administração de obras, caso contrário, ou seja, se for executar todo o serviço (empreitada), devera utilizar as outras CNAE´s e neste caso, não conseguira obter inscrição estadual enquanto for no endereço dos sócios.

Obs.: A CNAE - 4399-1/01 - Administração de obras é impedida de optar pelo Simples Naciona.

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Fabiola Cameira

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Postada:Segunda-Feira, 17 de setembro de 2012 às 10:37:47
Então eu não estou errada quanto ao objeto social, a unica duvida que ate te perguntei foi quanto mencionar no objeto "mão de obra", pq a fiscal na sefaz me perguntou.

Bom, eu te agradeço a paciencia e a atenção que me dispensou até o momento.

Grata,

Fabiola Cameira

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