x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 37

acessos 23.004

DARF de Multa Atraso na entrega da DCTF

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Sexta-Feira | 23 agosto 2013 | 07:57

Bom dia Rebeca,

Não exatamente, a multa mínima não deve ser inferior a R$ 500,00 que sofrerá a redução de 50% se paga no prazo e antes de qualquer procedimento de oficio, confira na legislação abaixo

§ 2 º Observado o disposto no § 3 º , as multas serão reduzidas:

I - em 50% (cinqüenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

§ 3 º A multa mínima a ser aplicada será de:

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
- As omissões são minhas.

fonte: Artigo 7º da IN RFB 1110/2010

...

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Sexta-Feira | 23 agosto 2013 | 09:46

Sim, OK! Mas e aquela base de cálculo(soma dos tributos informados na declaração) que deve ser aplicado 2%. Eu somo aquele valor com os
R$ 250,00? O DARF será pago dentro do prazo determinado.

Edval Gomes Cardoso

Edval Gomes Cardoso

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 23 agosto 2013 | 09:56

Rebeca,

Ao transmitir a DCTF em atraso junto com o recibo de entrega está a notificação onde consta os termos da mesma e os dados para emissão do DARF para pagamento da multa, siga estas instruções.

EDVAL G. CARDOSO CONTADOR
Andre Amaral

Andre Amaral

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 4 setembro 2013 | 13:59

Boa tarde!!!

Preciso de uma ajuda para preenchimento de DARF para recolhimento de multa por atraso na entrega de DCTF.

A DCTF de dezembro/2011 foi entregue em 30/07/2013 e o prazo para pagamento com desconto vence no dia 12/09. No recibo de entrega não aparece as informações para preenchimento do DARF. Saiu apenas a seguinte informação:

Esta declaração foi entregue fora do prazo. Foi emitida a Notificação de Lançamento número Oculto conforme previsto no art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Não consegui verificar essa notificação no e-CAC.

Nesse caso, qual o período de apuração que devo colocar no DARF?

Desde já agradeço.

Andre Amaral

Andre Amaral

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 4 setembro 2013 | 14:08

Boa tarde!!!

Preciso de uma ajuda para preenchimento de DARF para recolhimento de multa por atraso na entrega de DCTF.

A DCTF de dezembro/2011 foi entregue em 30/07/2013 e o prazo para pagamento com desconto vence no dia 12/09. No recibo de entrega não aparece as informações para preenchimento do DARF. Saiu apenas a seguinte informação:

Esta declaração foi entregue fora do prazo. Foi emitida a Notificação de Lançamento número Oculto conforme previsto no art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Não consegui verificar essa notificação no e-CAC.

Nesse caso, qual o período de apuração que devo colocar no DARF?

Desde já agradeço.

Soraya Neves

Soraya Neves

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 10 anos Quarta-Feira | 4 setembro 2013 | 14:12

André, boa tarde!

Geralmente sai na segunda página impressa. Tente imprimir o recibo diretamente do programa da DCTF e verá as informações da notificação. Não aparecerá esta notificação no e-CAC.

Página 2 de 2
1 2

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.