Compensação IRRF s/ aplicações financeiras

Boa tarde!

Fundações sem fins lucrativos que sofrem retenções de IRRF s/ aplicações financeiras podem ser compensadas com IRRF s/ folha de pagamento? Qual(is) impostos podem ser compensado(s)?

Boa tarde Marcelli,



Não pode compensar, visto que este IRRF é considerado definitivo, conforme dispõe o Inciso II do Artigo 55 da IN RFB nº 1.022/2010, transcrito a seguir:



Seção III

Das Disposições Comuns às Operações de Renda Fixa e de Renda Variável

Art. 55. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:



II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples Nacional ou isenta.

Obrigada.

Prezados,

estou com uma dúvida em relação ao IRRF s/ aplicações financeiras.

Uma de nossas empresas é tributada pelo regime de lucro presumido. na apuração do 4º trimestre o IRPJ ficou em zero pois o IRRF s/ aplicações superou o valor do IRPJ devido. Ainda sobrou um saldo de IRRF. Para eu compensar no próximo trimestre (1º de 2013) eu tenho que fazer uma compensação via PER/DCOMP ou posso simplesmente reduzir do IRPJ devido?? Como se trata de um período novo eu fiquei com essa dúvida.

Obrigado!!

Flavio,

Para esse caso não é feito o PER/DCOMP, se existe o saldo contábil do IRRF s/ aplicações, pode ser compensado em guias futuras.

Somente não esqueça de informar em DCTF e mantenha a guarda dos informes de rendimentos emitidos pelo banco.

Abs

Meus prezados colegas tenho um caso diferente dos já discutidos, que inclusive já tentei em outro tópico continuar a nossa comunicação, mas não consigo enviar a resposta, mas vamos tentar aqui:

1) Fui a um cliente, que o mesmo tem em 31/12/2012 em balancete já fechado e conciliado, um valor na conta IRRF S/Aplicações a Recuperar, no valor de R$ 30.000,00 +/-, cujo valor se acumulou durante o ano.

Desta feita, a empresa entregou sua ECD - Escrituração Contábil Digital em atraso, gerando multas de no mínimo R$ 5.000,00.

Questiono, é possível compensar esta multa de R$ 5.000,00 com o valor acumulado dos IRRF S/Aplicação, lançada no ativo circulante no valor de R$ 30.000,00?

Qual a legislação que ampara, e se é possível fazer PERD/Comp?

Vanderlan,

No entendimento da RFB, multa não pode ser compensada pois não é tributo e sim uma penalidade de algo incorreto praticado e seu conceito é corretivo, desta forma multa tem que ser pago.

Sobre a multa pelo atraso da ECD, conforme Lei 12766/2012 a multa não é mais de R$ 5.000 e sim R$ 500 por apresentação estemporânea.

Abs