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Dúvidas sobre abrir empresa em sociedade

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Talita Brito

Usuário Novo

postada em: Domingo, 27 de janeiro de 2013 às 12:10:15
Olá, Boa tarde gente! Sou funcionária pública. Gostaria de abrir uma facção de roupas com minha tia, ela já tem mais de 20 anos de experiência no ramo, e nós já vínhamos fazendo planos para isso.
No caso, eu entraria com o investimento e ela com a mão de obra. Sei que não posso ser a administradora do negócio, por conta do cargo público,
porém posso colocar outra pessoa tomando de conta, já que meu objetivo é ser sócia de minha tia.

Minhas dúvidas são:
Posso ser investidora e sócia, enquanto minha tia trabalha na facção?
A empresa seria colocada em meu nome, ou da minha tia?
Posso colocar outro alguém na administração? Pode ser alguém da família?


Aguardo!
Hugo Ribeiro

Moderador

postada em: Domingo, 27 de janeiro de 2013 às 12:44:51
Talita, bom dia.

Sobre o tema, discorre a Lei 8112 de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, que em seu artigo 117, traz proibições aos servidores:(grifei)


Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
...
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)


Desta forma, desde que voce seja somente SÓCIA COTISTA no empreendimento, a legislação permite tal ingresso.

Imprescindível fazer constar no Contrato Social que não exercerá função de sócia administrativa, condição que deverá ocorrer na prática.

Att

Hugo.
Talita Brito

Usuário Novo

postada em: Domingo, 27 de janeiro de 2013 às 13:00:58
O que seria sócia cotista Sr. Hugo?
E quem seria o administrador no caso, eu teria que contratar alguém formado?
Talita Brito

Usuário Novo

postada em: Domingo, 27 de janeiro de 2013 às 13:01:56
E o nome da empresa, seria no nome de quem?

Grata.
Hugo Ribeiro

Moderador

postada em: Domingo, 27 de janeiro de 2013 às 13:17:34
Talita,

Em tese, a administradora da empresa seria sua tia, caso a empresa seja aberta como sociedade empresária.

Sócia cotista é quem só participa com a injeção de capital, sem poderes para administrar a empresa.

De toda forma, sugiro procurar profissional contábil da sua região para que faça os esclarecimentos pormenorizados sobre a melhor forma de constituição dessa empresa, que poderia ser sociedade empresaria (com dois ou mais sócios) ou individual.

Att


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