Mercadorias e Produtos Importados aliquota 4%?

Caros colaboradores do forum, gostaria que fosse explicado de forma detalhada como devemos dá o tratamento às mercadorias e produtos importados em relação aos similares nacionais ou não, que CST devemos usar e em que condições e qual a aliquota a considerar 4% ou 12% ou 7%. Tem alguma coisa relacionada a aliquota de importação desses produtos ou mercadorias para efeito da aplicação da aliquota de 4%?Podem me ajudar nesse sentido?

Caro Sergio.

Veja essa alíquota não se aplica:

a) Aos bens e mercadorias importados do exterior que sejam submetidos, após seu desembaraço, a processo de industrialização se essa mercadoria resultar em conteúdo que não ultrapasse a 40%.
b) Aos bens e mercadeorias importados que não tenham similar nacional, assim definidos nba Resolução CAMEX 79/2012.

Caso vc não esteja enquadrado nas operações acima terá que aplicar nas saídas interestaduais 4%.

cst
Cáusula primeira A Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF passa a viger com a seguinte redação:
"Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.".

Esse um um tema que tem vários detalhes, te aconselho a procurar mais informações sobre o assunto, eu tb estou buscando..

Ver Portaria Cat 174 28/12/2012.

Cristiane, sua colocação foi bastante esclarecedora porém continuo na dúvida na seguinte questão:

Na importação direta de mercadorias que não se submetem a qualquer tipo de industrialização e que não possuem similar nacional devo aplicar a aliquota normal de 12% ou 7%? é isso? e a lista CAMEX? Como entra nesse contexto? Entende minha dúvida?

Cristiane depois de muitas lidas e pesquisas consegui entender a situação que foi questionada com vc e com os colegas na nossa última conversa.

A aplicação da CST 6 e 7, que é a que ainda restava alguma dúvida, se entende da seguinte forma:

Aplicamos a aliquota de 7 ou 12% quando o produto importado não tiver similar nacional e sua NCM estiver na Lista CAMEX e a sua aliquota de importação for 0% ou 2%. Essas são as condições, se não atender ao mesmo tempo a não similiradade e a aliquota de importação não poderá ser usada a aliquota de 7% ou 12% somente a de 4%.

Agora caiu a ficha...isso pode ser passado aos colegas que também continuam com a dúvida.

lembrando que essa situação é aplicada quando importamos mercadorias para REVENDA, nada tendo a haver com a situação de industrialização.

Obrigado a todos pela colaboração e aguardo algum comentário caso seja necessário.

Sergio Rodrigues Nobre, bom dia.

Exatamente em relação aos CST's citados:

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

(Não aplica-se alíquota 4% conforme cláusula 3° item I do Ajuste 19/2012, usado caso você seja o importador da mercadoria)

Cláusula terceira Não se aplica a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com:

I - bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - para os fins da Resolução do Senado Federal nº 13/2012;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.".

Também não se aplica os 4% devido a mesma base legal, a única diferença é que neste caso você não foi o importador

Espero ter ajudado,

ola. como faço pra saber se ha similaridade pra produtos adquiridos do exterior totalmente acabados. Ex de roupas, bolsas etc. q não sejam submetidos em processo de industrialização?

Prezado Eliel Souza da Silva, bom dia.

Favor Consultar na Lista CAMEX abaixo.

Produtos sem Similar Nacional

Boa tarde!
Em relação a aplicação da alíquota de 4% e o preenchimento da FCI tenho a seguinte dúvida: Minha Empresa industrializa produtos em aço, cuja NCM não consta da lista da CAMEX. Eu uso matéria prima totalmente nacional para produção do meu material.A duvida é a seguinte: Eu devo preencher a FCI e no caso das notas fiscais colocar alguma informação, mesmo que seja para informar que meu material é 100% nacional. Eu vejo que a legislação se aplica para produtos importados mas está me gerando muita confusão.
Se alguém puder me esclarecer um pouco sobre o assunto eu agradeço.
Obrigado.
Claudio

Prezado Claudio, boa tarde.

Bem conforme o AJUSTE SINIEF 19/2012:

Cláusula quinta No caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, conforme modelo do Anexo Único, na qual deverá constar:

Ou seja, como o seu produto industrializado é de conteúdo 100% Nacional não há que se falar em preenchimento da FCI nem tanto informação de conteúdo em NF não.

Espero ter ajudado.

Boa tarde a todos.

Desculpem a minha duvida, mesmo depois de tendo lido todas as postagens aqui sobre o assunto. É que cada um que tinha duvidas tem um ramo e tipo de empresa com tributação diferente. Mas bem, minha empresa é de regime normal, lucro real. Adquirimos mercadoria para revenda, de outro estado com aliquota ICMS destacada a 4%. Na minha revenda da mercadoria daqui de São Paulo para outro estado, tenho o direito de tambem destacar apenas 4% de ICMS ao inves dos 12% que era feito anteriormente? Levando-se em conta que é um automovel 0km, que na minha compra é destacado o ICMS da subst.tributaria, alem do ICMS da operação propria. Estou vendendo para Contribuinte do estado do parana, aplicando somente o ICMS da operação propria, conforme determina a legislação, pois ele vai integrar em seu ativo imobilizado.

Obrigado.

Prezado Paulo César, bom dia.

Conforme o Ajuste SINIEF 19/2012 em sua cláusula 2°

Cláusula segunda A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização

Ou seja, ele fala das operações,no seu caso como comprou e está revendendo conforme item acima, quando a operação for interestadual irá utilizar alíquota de 4%.

Espero ter ajudado.

Ajudou sim Hudson. Muito obrigado

Amigos, vejam se entendi corretamente:

Caso a mercadoria não tenha produto similar nacional e possua o II de 2% ou 0% deve-se utilizar a alíquota normal?
Qual o entendimento dessa regra, é para não beneficiar demais estes produtos?


Não se aplica a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com:
II - bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007;


O que se entende por essa regra? Caso a "transformação" da mercadoria for básica não se tem o beneficio?

Obrigado.

Minha empresa é Lucro Real RPA, comprei autopeças da fabrica onde tanto minha empresa quanto a fabrica estão situadas em SP, na nota fiscal da fabrica que recebo a CST da mercadoria é 100 que seria Estrangeira Importação direta tributada com aliquota de 18%, quando eu vendo esta peça na nota a CST sai como 200 - que seria Estrangeira Adquirida no mercado interno ...neste caso eu como revendedor quando vender para um contribuinte em outro estado devo tributar com aliquota 4%, mesmo que sabendo que quando comprei foi tributado com aliquota de 18%?? ou seja me creditei no livro fiscal de 18% e vou recolher apenas 4%?? é isso??alguém sabe me explicar se esta certo. obrigada

Tita, é dessa forma mesmo, por mais que tenha se creditado 18%, por ser importado sai em operação interestadual com 4%.

Ola, boa tarde,

Minha empresa compra peças de informatica importadas e tem um credito de ICMS com aliquota de 4%, na revenda interestadual destas mercadorias será aplicada a aliquota também de 4%, mesmo sendo a venda para não contribuinte do ICMS. A legislação não falar sobre este assunto.

Aguardo

Abraços.

Na operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS, poderá ser utilizada a alíquota de 4%?
Não. Na venda interestadual destinada a não contribuinte de ICMS, deve ser utilizada a alíquota interna do Estado de origem. (CF/1988, art. 155, § 2º)

Fonte: www.contabeis.com.br

Jenny - ola amigo. devo informar na nota fiscal Valor da Parcela Importada R$ ________, Número da FCI_______, Conteúdo de Importação ___%, Valor da Importação R$ ____________”.

ou somente o Numero da FCI é necessario
a

Eliel, O conv. icms 38 determina que a informação da ficha de importação deve ser inserida no campo "Informações adicionais" do item.