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MEI - título de eleitor estrangeiro

FABIANA EUSEBIO MELLO DA SILVA

Fabiana Eusebio Mello da Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Oficial
há 11 anos Quinta-Feira | 14 março 2013 | 09:48

Prezados, bom dia

estou tendo problemas para realizar a atualização cadastral de um MEI, sendo que ele é estrangeiro e no site estão pedindo para digitar o título de eleitor para gerar código de acesso. Já tentei digitar 9999999 e consta que não é esse numero que está cadastrado na RFB, porém não foi cadastrado nenhum numero quando o MEI fez a inscrição no CPF. Alguém pode me ajudar?

CARLOS M N MARQUES

Carlos M N Marques

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 14 março 2013 | 21:07

Fabiana, tendo em vista as novas regras de inscricao no MEI,
Se o CPF do empresário não consta como titular em nenhuma declaração entregue nos últimos dois anos, então o sistema solicitará o Titulo de Eleitor e data de nascimento.

Caso o empresário não tenha entregado uma DIRPF nos últimos dois anos e não possua Título de Eleitor por estar dispensado do alistamento eleitoral (estrangeiro, maior de 70 anos, maior de 16 e menor de 18 anos, analfabeto), ele não conseguirá gerar o código de acesso. Nesse caso o empresário, mesmo não sendo obrigado, deverá apresentar DIRPF e utilizar o código constante do recibo de entrega.

espero ter ajudado

ANDERSON AREDES

Anderson Aredes

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 8 outubro 2013 | 17:18

Meu caso é o seguinte: Estou fazendo a formalização no MEI de uma pessoa de 17 anos (desobrigado de titulo de eleitor) este foi emancipado pelo pai. Digito o CPF e data nascimento então vem a mensagem para entrar em contato com o SEBRAE pois esta desobrigado de alistamento eleitoral, que é um 0800 uma luta para consegui falar. Como proceder????

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