Distribuição de Lucro- Simples Nacional

Olá Colegas, boa noite!

Alguém com experiência em Simples Nacional poderia, por favor, me ajudar na questão sobre distribuição de lucros do simples nacional?

A empresa (optante pelo simples)prestadora de serviços possui um único sócio, aonde realizamos pagamentos como pró-labore (tributado pelo IR) de parte do faturamento da empresa.

O saldo (faturamento menos pró-labore) como deve ser distribuído?
É correto distribuir parte como pró-labore?

Como declarar essa situação no Defis (Antiga DASN)?

Agradeço a orientação.

Natália

Prezada Natália,

Segue abaixo como deve ser realizado a distribuição de lucros das empresas optantes pelo Simples Nacional:

Os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou ao sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados, são isentos do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário.

Todavia, essa isenção está limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais descritos a seguir sobre a receita bruta mensal, no caso da antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, a título de IRPJ:

a) 1,6% para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

b) 16% para a atividade de prestação de serviços de transporte municipal de passageiros;

c) 8% para a atividade de prestação de serviços de transporte de cargas;

c) 32% para a atividade de prestação de serviços em geral;

d) 8% para as demais atividades.

Ressalta-se, entretanto, que esse limite não é aplicável se pessoa jurídica mantiver escrituração contábil que evidencie lucro superior.

(Lei Complementar nº 123/2006, art. 14; e Resolução CGSN nº 4/2007, art. 6º, com a redação dada pela Resolução CGSN nº 14/2007, art. 2º)

Rogério, obrigada pela rápida resposta.

Então, no caso desta empresa, 32% do faturamento (atividades de prestação de serviços em geral) será isento de IR, os outros 68% são tributados, certo?

Como distribuo o saldo?

E a parte que eu já realizei distribuição como Pro-Labore?

Como faço para corrigir?

Para exemplo prático, vamos supor que o faturamento foi de R$ 10.000,00. Distribui R$ 1.500,00 como pro labore.

Como ficaria a tributação e a distribuição, por favor?

Obrigada

Natália

Natália você fez uma pequena confusão, somente se aplica os percentuais descritos pelo Rogério se a empresa não fizer Contabilidade, e mesmo assim caso for aplicar o percentual a empresa precisa descontar os valores pagos a título do IRPJ (incluso no DAS).
Pró-labore é o salário do proprietário da empresa que trabalha na mesma e a distribuição de lucros é o resultado da empresa que pode ser distribuido para o sócio, se a empresa tiver prejuízo não pode distribuir lucro, somente pagar o pró-labore, por isso é tributado.

Jaison, bom dia!

Obrigada pelo retorno.

Entendo a diferença entre o lucro que é necessário existir para que haja de fato sua distribuição.

Veja se consegue me auxiliar com a seguinte situação:

E empresa em questão é prestadora de serviço inclusa no Simples.

Fatura em torno de 10.000/ mês.

Paga pro labore em torno de 1.500/mês

No Mês subseqüente ao faturamento realizo a apuração pelo Simples Nacional para cálculo e pagamento do DAS.

Considerando que não há mais despesas, o saldo disponível, como deve ser repassado para o sócio?

Para ser distribuído todo o lucro, você deverá fazer a contabilidade regular e apurar o lucro mensalmente, caso não seja feito isso, você pegará o extrato do simples e verificará quanto foi pago a titulo de IRPJ naquele mês, esse valor você subtrairá da base de calculo de presunção do lucro presumido, no seu caso que é de 32%, digamos que foi R$ 10.000,00 o faturamento em determinado mês, então a base de calculo será de R$ 3.200,00 desse valor você subtrai o valor do IRPJ pago no simples, o restante pode ser declarado com isenção de IR.

Olá colegas!!

Lendo este tópico me surgiu uma dúvida.
O colega postou;
"Ressalta-se, entretanto, que esse limite não é aplicável se pessoa jurídica mantiver escrituração contábil que evidencie lucro superior."
Qual seria este "lucro superior"??
A empresa mantém escrituração contábil.

Att.

Boa tarde Janaina

O "lucro superior" em questão é o apurado contabilmente em valor superior ao determinado pela aplicação dos percentuais de presunção apontados pelo Rogério na mensagem postado no dia 18/03/2013.

Nela você lê: "Todavia, essa isenção está limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais descritos a seguir sobre a receita bruta mensal(...)"

Entretanto "esse limite não é aplicável se pessoa jurídica mantiver escrituração contábil que evidencie lucro superior" ou seja, se contabilmente o lucro for superior ao encontrado pela aplicação do referidos percentuais, não há limite para isenção, já que todo o lucro apurado contabilmente será totalmente isento.

...

Saulo,deixa eu ver se entendi..

Então no caso de evidencialização contábil o lucro for superior aos limites estipulados posso fazer a distribuição do lucro isenta de IR.
Poderia determinar como norma da empresa deixar uma porcentagem do lucro no "caixa" da empresa e o restante passar para o(s) sócio(s)?
Vamos exemplificar:
Se o lucro apurado é de R$50.000,00 e o valor da presunção do lucro 8% fosse R$ 20.000,00, então, poderia utilizar o valor de R$50.000,00 para distribuir aos sócios isento de IR.

Será que fui clara!?
Desde já agradeço!!

Janaína, boa tarde!!
Toda distribuição de lucro é isenta de IR.

LUCRO PRESUMIDO - ISENÇÃO DE LUCROS DISTRIBUÍDOS - vantagem da escrituração contábil

Equipe Portal Tributário

No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência de imposto:

I) o valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica;

II) a parcela dos lucros ou dividendos excedente ao valor determinado no item I, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado, ou seja, o lucro presumido ou arbitrado.

Assim, a vantagem de escrituração contábil fica evidenciada, sob a ótica fiscal, para amparar a distribuição de lucros, quando superiores ao valor presumido. Ganha-se pela economia tributária, pois o valor distribuído não terá Imposto de Renda na Fonte (alíquota atual de até 27,5%).

Entretanto, alerte-se que a escrituração deve ser regular, ou seja, baseada em registros permanentes e respaldada em documentação hábil. A elaboração de balancetes posteriores à distribuição dos lucros isentos, para justificá-los, pode ser considerada insuficiente pela autoridade fiscal, como vemos no acórdão a seguir transcrito:

Acórdão 104-22279 - Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - SÓCIOS - PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - DISTRIBUIÇÃO EXCEDENTE AO LUCRO PRESUMIDO - Somente pode ser distribuído, com isenção do imposto de renda, valor maior que o lucro presumido do período quando se comprovar que o lucro contábil excedeu o presumido, mediante levantamento dos demonstrativos contábeis com observância da legislação comercial.

APRESENTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO APÓS O LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA CONDICIONAL - Para que os livros comerciais possam fazer prova a favor do contribuinte a respeito do lucro efetivo apurado, há necessidade de eles possuírem todas as formalidades exigidas pela legislação e serem apresentados tempestivamente à fiscalização. A apresentação da escrituração após o lançamento de ofício não invalida a apuração das bases de cálculo efetuadas pela fiscalização. Não existe lançamento condicional.


www.portaltributario.com.br

boa tarde, e um feliz ano novo a todos, alguem tem um modelo de distruicao de lucros de uma empresa do simples nacional?

Grato!!!!!!

Joilson

jOILSON,

É um recibo normal como qualquer outro, constando o pgto., valor, data, e o ano a que se refere os lucros, claro tem que haver o caixa p/cobrir o pgto., pois vai ser lançado na empresa, lembrando ainda que a empresa não poderá ter débitos para com a Receita, INSS e etc.


abraços...

Bom dia,

estou com dúvidas em relação a forma de Distribuição de Lucros de empresa comercial, tributada através do Anexo I e com Receita Bruta anual de R$ 174.000,00, ou seja, paga apenas 4% de Simples Nacional, não incluindo o IRPJ.
Dessa forma, quando eu aplico o percentual de 8% sobre o valor de R$ 174.000,00 eu teria que diminuir o valor correspondente ao IRPJ. Como devo proceder neste caso?

Obrigada.

Natália Lana

Natália Lana de Andrade, seria sim mas não houve pagamento de IRPJ no simples nacional ai não deduz você não tem valor a deduzir

Obrigada Joilson!!

Fiz o calculo do DAS a maior, e já pagamos o DAS teria como compensar o restituir o valor pago a maior? desde já agradeço.

Elvis Bispo Barbosa, tem sim se tiver imposto atrasado pode compensar o valor que foi pago mas tem que retificar o calculo do DAs