Recebimento do Exterior

Bom dia!

Estou com um problema em uma das empresas em que presto serviço. Esta empresa tem um contrato firmado com uma empresa chilena, e todo o mês ela vem recebendo uma quantia diretamente em sua conta bancária.

As questões são:

1. No contrato vem uma quantia estipulada de US$ 10.000,00 por mês com vencimento todo dia 02 (ou o próximo dia útil) que a empresa chilena tem de pagar para a empresa aqui no Brasil responsável pelos serviços. Então pergunto:
a. Esta operação é legal?
b. Quando eu reconheço a receita? Somente na data em que a empresa chilena pagar?
c. Os impostos incidentes serão apenas o IRPJ e CSLL?

Estou com certa preocupação em relação a isto, não encontro a legislação para esta transação, desconfio que não seja legal.

Agradeço desde já a quem puder me ajudar neste problema, e vale para experiência de todos!

Grato novamentem

Leandro Meche Alexandrino

Bom dia Leandro.

Não tenho experiência na area internacional, coloco aqui apenas o fruto de minha experiencia como contador e espero que ajude. Os contratos internacionais são legal sim, independente do tipo de contrato firmado entre as partes, que naturalmente foram devidamente orientadas por seus advogados e até provar o contrario, a operação é legal. Portanto, apenas a título de informação vamos fazer algumas colocações que a meu ver irão lhe servir.
Existem alguns procedimentos que naturalmente já foram observados no caso de recebimentos de numerário do exterior, por exemplo, a empresa deverá contactar o banco onde a empresa tem conta informando desta situação, pois o banco irá fazer uma pesquisa no sentido de verificar se o ingresso deste numerário na conta da empresa é reflexo de atividade legalmente aceita efetivamente falando e não lavagem de dinheiro. Considerando que após a pesquisa tudo esteja sem problemas o setor de câmbio do banco fornecerá um número chamado swift que a chave para o cliente no exterior através do banco dele enviar o numerário. O banco promoverá a documentação do contrato de câmbio com a invoice que será remeterá para ele, onde constará na moeda no pais pelo qual a empresa negociou, quando o cliente da sua empresa remeter o numerário será convertido a moeda vigente do dia.

Você deve reconhecer a receita pelo Regime de Competência uma vez que a prestação dos serviços é amparada por contrato.

A exportação de serviços é isenta de qualquer tributo, terá sim taxas para o banco para ele operacionalizar o seu recebimento.

Muito obrigado Sr. Luiz José, muito esclarecedora suas colocações!!!

Gostaria apenas de pedir se tem alguma lei que fale sobre os impostos, pois eu não encontrei, preciso montar um processo para o Contador aqui do escritório esclarecendo de vez esta dúvida. Mas se não tiver, não tem problema, sua ajuda já foi grande!!!

Muito obrigado novamente!

Att.

Leandro Meche Alexandrino

Mais uma vez pedindo socorro...

A empresa abriu uma conta no exterior para receber pagamentos de clientes do exterior. Esta conta é movimentada ainda pelos colaboradores que necessitam realizar viagens de divulgação e promoção da empresa no exterior (através de cartão de crédito). Estas despesas estão em Euro.

Como faço para escriturar esta conta?Tenho que fazer a variação cambial tantos das receitas como das despesas?

Observo ainda que os pagamentos são de agências de turismo que vendem hospedagem. Ou seja, o serviço é prestado no Brasil(hospedagem) e o pagamento recebido no exterior .

Grata mais uma vez pela ajuda.

Bom dia Sandra,

Os registros contábeis destas operações (receitas e despesas) devem ser elaborados em Reais. Para tanto há que se converter a moeda segundo a taxa de câmbio vigente na data da operação.

Para saber mais acerca da contabilização, repita seu questionamento na sala Contabilidade em Geral

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