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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da água mineral

Portaria SEFAZ 188/2016

Esta Portaria inclui o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

15/06/2016 15:05:06

PORTARIA 188 SEFAZ, DE 25-5-2016
(DO-MA DE 13-6-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 1-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da água mineral
Esta Portaria inclui o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Ouro Branco

20.000 ml

3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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