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Alagoas

Estado dispõe sobre as operações com produtos de informática e automação

Decreto 49013/2016

Foi alterado o Anexo Único do Decreto 2.390, de 12-1-2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.

21/06/2016 11:05:26

DECRETO 49.013, DE 17-6-2016
(DO-AL DE 20-6-2016 - REVOGADO PELO DECRETO 49.044/2016)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado dispõe sobre as operações com produtos de informática e automação
Foi alterado o Anexo Único do Decreto 2.390, de 12-1-2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-11119/2015,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

DECRETO Nº 49.013, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO

ÍTEM

CÓDIGO NCM/SH

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

01

3215.11.00

Tintas pretas, de impressão

02

3215.19.00

Outras tintas de impressão

03

3707.90.21

Reveladores à base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático

04

4820.40.00

Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono 16

05

8414.59.10

Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm² para uso em microcomputador

06

8414.59.90

Outros microventiladores para uso em computador

07

8443.3

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si

08

8443.99

Partes e peças para impressoras

09

8470.50.11

Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

10

8470.50.19

Outras caixas registradoras eletrônicas

11

8471

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

12

8472.90.10

Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias

13

8472.90.21

Máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar, eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

14

8472.90.29

Outras máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar

15

8472.90.30

Máquinas para selecionar e contar moedas ou papel-moeda

16

8472.90.51

Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto

17

8472.90.59

Outras classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 da NCM/SH, incorporados

18

8473.29.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras

19

8473.30

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

20

8473.40.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados da posição 8472

21

8473.40.70

Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29

22

8473.50.40

Cabeças magnéticas

23

8504.31.11

Transformadores de corrente, para uso em computadores

24

8504.40.40

Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)

25

8504.40.90

Outros conversores estáticos, para uso em computadores

26

8506.50.90

Bateria de Lítio para uso exclusivo em computadores

27

8507.80.00

Bateria de lítio exclusiva para notebook

28

8517.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

29

8517.62.54

Distribuidores de conexões para rede (hubs)

30

8517.62.55

Moduladores/demoduladores (modems)

31

8517.62.59

Switch / servidores de impressão, para uso em informática

32

8517.70.99

Patch Panel’s

33

8518.30.00

Fones de ouvido, mesmo combinados com microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, para uso em computadores

34

8523.41.10

Suporte ópticos não gravados de discos para sistema de leitura por raios “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez

35

8523.41.90

Outros suportes ópticos não gravados

36

8523.49.20

Suporte ópticos gravados para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

37

8523.49.90

Outros suporte ópticos gravados

38

8523.51.00

Pendrive

39

8525.80.29

Câmeras conectáveis a microcomputadores para produção e transmissão de imagens pela internet (web cans)

40

8528.4

Monitores com tubo de raios catódicos

41

8528.5

Outros monitores

42

8528.6

Projetores

43

8536.50.90

Switch

44

8536.90.40

Conectores para circuito impresso

45

8542

Circuitos integrados eletrônicos

46

8544.42.00

Cabos munidos de peças de conexão

47

8544.49.00

Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 80 V, munidos de peças de conexão, para utilização em microcomputadores

48

9032.89.11

Reguladores de voltagem eletrônicos para utilização em microcomputadores

49

9032.89.19

Outros reguladores de voltagem para utilização em microcomputadores

  

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