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Distrito Federal

Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF 109/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixou preço de venda a consumidor final para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.

28/06/2016 07:26:43

PORTARIA 109 SEF, DE 22-6-2016
(DO-DF DE 28-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixou preço de venda a consumidor final para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
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Dado Bier	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	Dado Bier Craft Lager										3,19	6,00	9,00				2,99			.....
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Joinville	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	Kit Pale Ale 1 cerveja + 1 copo Opa Bier											32,70										.....
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