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Maranhão

Fazenda altera pauta de bebidas

Portaria SEFAZ 265/2016

Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

27/07/2016 15:39:28

PORTARIA 265 SEFAZ, DE 7-7-2016
(DO-MA DE 25-7-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 12-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda altera pauta de bebidas
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os preços dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Cerveja Proibida Puro Malte - Retornável

600 ml

5,69

Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável

600 ml

5,99

Cerveja Proibida Puro Malte - Lata

355 ml

2,99

Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável

330 ml

3,29

Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável

300 ml

3,09

Cerveja Proibida Pilsen - Descartável

600 ml

3,39

Cerveja Proibida Pilsen - Descartável

355 ml

2,19

Cerveja Proibida Pilsen - Lata

473 ml

2,19

Cerveja Proibida Pilsen - Lata

269 ml

1,49


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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